Financiamento à cultura no Brasil

• Data: 10, 12, 17, 19/5
• Horário: das 19h às 22h
• Local: AASP - Rua: Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal. O presente curso tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em substituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.

Programa

10/5/10 - segunda-feira

19h às 22h - Aula 1

• Apresentação geral do mecanismo (Lei Rouanet).
• Indicadores.
• Funcionamento tributário do mecanismo.
• Princípios gerais da lei e sua regulamentação.
• Histórico.

Professor

Fábio de Sá Cesnik
Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.

12/5/10 - quarta-feira

19h às 22h - Aula 2

• Aspectos relacionados à formatação de projetos.
• O sistema eletrônico de apresentação de projetos: SALICWEB.
• Oficina prática.

Professora

-Aline Akemi de Freitas
Advogada

17/5/10 - segunda-feira

19h às 22h - Aula 3

• Aspectos fiscais do funcionamento do benefício.
• Limitações e vedações.
• Aspectos controversos do mecanismo de incentivo e reflexão sobre o PROCULTURA

Professor

José Mauricio Fittipaldi
Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.

19/05/10 - quarta-feira

19h às 22h - Aula 4

Gestão e prestação de contas de projetos pela Lei Rouanet.

Professora

-Melissa de Mendonça Moreira
Advogada