Bloqueio On-line e a Penhora sobre o Faturamento da Empresa

Bloqueio On-line e a Penhora sobre o Faturamento da Empresa - Procedimentos, Teoria e Prática

Data: 27/4/10
Horário: das 18h45 às 21h45
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Transmitir as características do bloqueio on-line e da penhora sobre percentual de faturamento da empresas, em face de seus aspectos práticos, bem como traçando um comparativo entre os institutos.

Destina-se

A advogados, administradores de empresas, empresários, contadores e estudantes de Direito.

Programa

1. Bloqueio on-line

definição e origem
natureza jurídica
requisitos para o deferimento do bloqueio on-line
procedimento para efetivação do bloqueio on-line
efetividade da execução e dever de observância da menor onerosidade ao devedor
ordem preferencial de bens para a penhora - inobservância

2. O Procedimento da penhora

conceito e posicionamento sistemático do instituto
nova ordem de penhora: análise dos aspectos gerais
como indicar bens à penhora
efeitos da realização da penhora
aperfeiçoamento da penhora
o arresto previsto no art. 654 do CPC

3. Penhora sobre percentual do faturamento da empresa

1- fundamento e origem da previsão

2- requisitos para o deferimento da penhora incidente sobre percentual do faturamento

meios de impugnação por ofensa aos requisitos

3- procedimento para efetivação da penhora sobre percentual do faturamento da empresa

meios de impugnação por inobservância do procedimento e conseqüências da impugnação

4- análise dos limites que devem ser observados para a penhora sobre o faturamento e dos meios de impugnação em caso de desrespeito a esses limites

4. Análise comparativa entre a penhora sobre percentual do faturamento da empresa e o bloqueio on-line

capital de giro necessário para sobrevivência empresarial e o possível comprometimento indevido da atividade
procedimentos das constrições: análise passo a passo e apontamento das diferenças
limitação do percentual do bloqueio on-line

5. A efetivação da responsabilidade patrimonial na prática

1- análise dos limites

impenhorabilidades absoluta e relativa

Professor

-Laura Aparecida Rodrigues
Advogada. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Consultora jurídica. Instrutora dos cursos Lex.

Carga horária

3 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização