O Novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus ...- Migalhas

Seminário

O Novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus Reflexos na Atuação dos Administrados

Data: 11/5/10
Horário: 9h às 18h
Local: Golden Tulip Belas Artes, rua Frei Caneca, 1199, São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva a estrutura e forma de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) criado pela MP 449/08, as possibilidades de atuação dos administrados junto a esse órgão, além de trazer ao debate os mais relevante posicionamentos da jurisprudência administrativa federal.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

1. Preceito Legal: Lei 11.941/09.

2. Regimento Interno - Portaria MF 256/09.

3. Estruturas (Organograma).

4. Composição Paritária.

5. Funcionamento das Turmas de Julgamentos.

6. Competências por Matéria e Valor (Inclusive Contribuições Previdenciária).

7. Recursos Cabíveis e Demonstração de Dissídio Jurisprudencial.

8. Súmulas e Resoluções.

9. Principais Discussões em Voga e Julgamentos Relevantes.

Prescrição e Decadência;

Vício Formal e Vício Material;

Presunções Legais em Matéria Tributária (Ex:Omissão de Receitas);

Compensação em Matéria Tributária;

Operações de Planejamento Tributário e Reestruturação Societária;

Multa Qualificada e Multa Agravada (Representação Fiscal para Fins Penais);

Prejuízos Fiscais em Operações Societárias;

Tributação de Operações com Reflexos Financeiros (Empréstimos, Hedge, Variação Cambial, Remessas para o Exterior);

Responsabilidade Tributária e Sucessão;

Aplicação de Decisões dos Tribunais Superiores (STF/STJ);

Importação por Conta e Ordem - Interposição Fraudulenta;

Não-Cumulatividade do PIS/COFINS;

Operações com Marketing de Incentivo

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 s 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões:

18h - Encerramento

Carga horária

7 (sete) horas

Instrutores/palestrantes

-Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.

-Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados; Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da FAAP e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 3ª Turma Especial da 1ª Seção do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Celso Benício é advogado com atuação em várias áreas do Direito Empresarial (Tributário, Societário, Mercado de Capitais, Econômico, Criminal), tanto no consultivo como no contencioso. É colaborador de revistas jurídicas e participante de obras jurídicas voltadas ao direito empresarial. Tem experiência reconhecida em reorganizações societárias e no planejamento do contencioso tributário. É responsável pelas áreas administrativa, comercial e estratégica do escritório e diretor técnico da área tributária.

Investimento

R$ 690,00

*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado e estacionamento.

Realização