Compensação de Tributos Federais

Curso

Compensação de Tributos Federais

De acordo com as últimas mudanças

Data: 13/4/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Treinamento Profissional, rua do Paraíso, nº 148 - 7º Andar - Paraíso, São Paulo/SP

Objetivo

A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras, gerando obstáculos para assimilação, afora a constante mudança dos procedimentos legais, causando enorme insegurança junto aos profissionais responsáveis ou envolvidos com a realização da compensação de tributos federais a ser apresentada para a Receita Federal.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para efetuarem, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais (IRPJ-CSLL-PIS-COFINS-IRRF-IPI-INSS), sem a necessidade da via judicial, de acordo com a legislação em vigor e Manual da PER/DCOMP editado pela Receita Federal, inclusive as recentes mudanças trazidas pelas INs RFB Nºs 973/09 e 981/09 e observada a nova versão do PER/DCOMP (4.3A).

Para tanto o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

A quem se destina

Contabilistas, advogados, auditores, consultores, administradores, assistentes e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1. Análise das recentes mudanças legislativas

2. Quando o tributo é caracterizado legalmente como pago a maior ou indevidamente

3. As compensações de tributos da mesma espécie

4. Os procedimentos para compensação com tributos de espécies distintas

5. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado

6. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial

7. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI

8. A exigência de envio de arquivo digital com os documentos fiscais de entradas e saídas relativas ao período de apuração do crédito, na hipótese de PER/DCOMP relativo a crédito vinculado a receita de exportação ou de venda no mercado interno efetuada com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência do PIS/PASEP da COFINS.

9. A compensação do PIS e da COFINS retidos na fonte com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB

10. A restituição ou compensação do INSS pago a maior

11. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos

12. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação

13. Prazo para compensação ou restituição

14. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior ou indevidamente

15. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL

16. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente à atualização e à compensação ou à restituição do valor pago a maior ou indevidamente

17. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos

18. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos

19. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição

20. Tratamento aos saldos a compensar de IRPJ/CSLL apresentados em declarações anuais anteriores

21. Os reflexos da compensação no que se refere à DCTF e à DIPJ

22. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal

23. Preenchimento da DCOMP

Coordenador técnico

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Eleito Homem do Ano 2006, na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como eleito Contabilista Emérito pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.

Expositor

-Glauber Jean Stippi
Bacharel em Ciências Contábeis e Administração, com Pós-Graduação em Controladoria pela Fundação Getulio Vargas. Atua há vários anos na área contábil e fiscal, assessorando empresas.

Carga horária

8 horas/aula

*Incluso : material didático, certificado, coffee-break (manhã e tarde).

Realização