Contribuição previdenciária das empresas – Aspectos controversos

Seminário

Contribuição previdenciária das empresas

Aspectos controversos

Data: 6/5/10 (quinta-feira)
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park rua Frei Caneca, 95 - para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Os assuntos abordados neste evento visam analisar as mais recentes e controversas alterações na legislação e suas implicações para as empresas, além de abordar a criação do "FAP - Fator Acidentário de Prevenção" e outros assuntos relevantes sobre a previdência, com uma abordagem prática e jurídica, que auxiliará no entendimento sobre os principais aspectos tributários e previdenciários favorecendo a minimização dos riscos na gestão empresarial. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, juristas e profissionais de recursos humanos.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, gestores de recursos humanos, assistentes de pessoal, contadores e demais profissionais relacionados com as matérias abordadas.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - SAT - Seguro de Acidente do Trabalho e FAP - Fator Acidentário de Prevenção

Evolução histórica do SAT e FAP;
Metodologia de apuração do FAP;
Aspectos negativos e positivos do FAP;
Investir na prevenção de acidentes ou defender-se judicialmente, qual a melhor solução;
Quais os caminhos legais para evitar os possíveis erros de enquadramento das empresas e consequente majoração do encargo previdenciário;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

-Ana Júlia Brasi Pires Kachan
Advogada, pós graduada em direito processual civil e direito previdenciário, membro da comissão especial de direito previdenciário e acidentário da OAB/SP, sócia do escritório Kachan, Sinotti e Kachan Advogados.

10h15 - 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 11h50 - INSS e a responsabilidade dos sócios

Lei 11.941/09 - as alterações, revogações e os benefícios legais;
Isonomia material e retroatividade benigna, princípios em favor dos sócios e administradores;
O CTN e a responsabilidade por substituição tributária;
Os limites da responsabilidade dos sócios e administradores;
Exceção de pré-executividade e seu uso na execução fiscal previdenciária;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

-Fernando A. M. Canhadas
Graduado pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em direito tributário pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em direito do estado pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorando em direito do estado pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de direito tributário e administrativo da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Filiação: Ordem dos Advogados do Brasil. Atua nas áreas de direito tributário, administrativo e constitucional. Advogado associado do escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h45 - INSS e IR, base de cálculo nas sentenças, acordos e execuções trabalhistas

Conceitos gerais;
Legislação básica;
Verbas tributáveis e não tributáveis na base de cálculo;
Procedimentos de cálculos na liquidação da sentença e nos acordos judiciais;
Considerações finais.

-Suzana Comelato
Advogada sócia do escritório Comelato Nascimbem Sociedade de Advogados, especializou-se em direito dos contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) e em direito tributário pelo IBET, é juíza contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e membro da comissão de direito empresarial do trabalho da OAB São Paulo.

14h45 - 14h55 - Perguntas e discussão

14h55 - 15h10 - Cofee break

15h10 - 16h10 - Aspectos controversos sobre a legalidade da cobrança do INSS

A legalidade da cobrança de INSS sobre verbas indenizatórias;
Competência, responsabilidade e critérios para os descontos previdenciários;
As lacunas da legislação e sua utilização;
A cobrança por lançamento fiscal (NFLD);
Posição da doutrina e da jurisprudência.

-Cristina Buchignani
Advogada trilíngüe, graduada em 1987 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduada em direito empresarial pela universidade Mackenzie em 1991. Concluiu MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2002. Atualmente, mestranda em direito do trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Vasta experiência no âmbito consultivo e contencioso trabalhista, individual e especialmente em direito coletivo do trabalho. É sócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, coordenadora da área trabalhista sindical.

16h10 - 16h20 - Perguntas e discussão

16h20 - 17h20 - Ações de regresso do INSS

Previsão legal e prescrição do direito no ordenamento jurídico brasileiro;
Medidas adotadas pelo INSS para recuperar os gastos com acidente de trabalho;
A ilegalidade das medidas adotadas;
A dupla função da ação regressiva proposta pelo INSS;
As lacunas da legislação e sua utilização;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

José Carlos Mota Vergueiro
Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em 1977, com especializações em direito empresarial pela PUC/SP, em 1978. E direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBTD), em 1982. Foi professor de direito processual civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP),(1978-1984). Presidente da comissão de assuntos tributários da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais (ABBI), por dois mandatos. Acumulou mais de 25 anos de experiência profissional em departamentos jurídicos e fiscais de grandes indústrias multinacionais, do ramo automobilístico e químico, bem como de bancos estrangeiros, tendo nos últimos anos exercido a função de diretor de impostos, cargo que acumulou com o de Regional Tax Counsel para a América do Sul. Sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.

17h20 - 17h30 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização