Licitações e Contratos Administrativos - Atualizado pela LC 123/06

Licitações e Contratos Administrativos

Atualizado pela LC 123/06

• Data: 23 e 24/3/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Desenvolver os conhecimentos sobre a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas; abordar detalhada de todas as fases do processo e procedimento licitatório; adquirir conhecimento sobre todas as inovações trazidas pela Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas. Conhecerá as inovações trazidas pela Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, bem como toda a documentação necessária para participação em licitações e o registro cadastral em órgãos públicos.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

1. Licitação

1- Conceito

• finalidade
• pessoas obrigadas a licitar
• legislação aplicável
• princípios da licitação
• dispensa e inexigibilidade de licitação
• modalidades de licitação (características e publicidade)
• o registro cadastral e o registro de preços
• comissões de licitação
• procedimento licitatório - habilitação, propostas técnicas e de preços
• tipos de julgamento
• recursos administrativos
• homologação e julgamento

2- Contratos administrativos

• conceito
• formalização, conteúdo e publicidade dos contratos
• regime jurídico de direito público
• modificação unilateral do contrato
• a extinção unilateral do contrato
• a fiscalização do contrato
• a aplicação de sanções
• multa
• suspensão do direito de licitar e contratar com a administração
• declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública
• ocupação provisória de bens e pessoal vinculados ao contrato
• exigência de garantia contratual
• restrições à invocação da cláusula da exceção de contrato não cumprido
• duração e prorrogação do contrato
• execução dos contratos
• subcontratação
• recebimento do objeto
• inexecução dos contratos
• revisão do contrato

2. Contratos em Espécie

• contrato de obra pública
• contrato de prestação de serviços
• contrato de fornecimento
• contrato de concessão de serviço público
• contrato de concessão de uso de bem público
• contrato de concessão de direito real de uso de bem público
• convênios administrativos
• contratos de gestão
• consórcios administrativos

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico". Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.