Curso - Aspectos atuais do direito do consumidor

Curso

Aspectos atuais do Direito do Consumidor

Data: 24/2/10 (quarta-feira)
Horário: 9h às 16h40
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

As empresas em atividade no Brasil, sejam elas indústrias, importadoras, distribuidoras de produtos ou prestadoras de serviços sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de direito de defesa do consumidor, o que faz com que seja necessária a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Neste evento, cinco renomados advogados da área de direito de defesa do consumidor apresentarão e discutirão os mais importantes e atuais assuntos relacionados a essa área. Durante o evento serão apresentados cases e respectiva posição jurisprudencial dos principais temas.

Público alvo

Advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55 - Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor

Conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço;
Caracterização da relação de consumo;
Principais normas esparsas: INMETRO, etc...;
Produtos importados: aplicação das normas brasileiras / responsabilidade do importador e do distribuidor;
Posição jurisprudencial das principais questões apresentadas.

-Vinicius Simony Zwarg
Graduado em direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi chefe de gabinete, diretor de fiscalização e diretor de estudos e pesquisas da Fundação PROCON/SP. Foi membro suplente do conselho consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Foi membro suplente da CPCON (Comissão Permanente do Consumidor) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ministrou inúmeras palestras de direito do consumidor. Foi responsável pela área de direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados. É professor da faculdade METROCAMP e professor assistente de direito do consumidor - PUC/SP. É autor de um dos artigos da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor". É também responsável pelo espaço "Pergunte ao especialista" da revista consumidor moderno e membro do conselho de usuários da empresa Claro. Atualmente é coordenador da auto-regulação da ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço) e conselheiro da ABRAREC.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25 - Responsabilidade do fornecedor

Responsabilidade pelo fato do produto/serviço;
Responsabilidade pelo vício do produto/serviço.
Garantias
Garantia legal / garantia contratual.
Recall
Responsabilidade penal

Maximilian Fierro Paschoal
Advogado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Atua na área de responsabilidade civil em geral com ênfase em direito do consumidor; especializado em processo coletivo (Ação Civil Pública, Ação Popular e Ações Coletivas do Código de Defesa do Consumidor), bem como em litígios envolvendo concessão comercial de veículos automotores (Lei Renato Ferrari) e contratos de distribuição. Bacharel em direito pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (1994). Especialista em direito das relações de consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Mestre em direito processual com ênfase em processo coletivo pela Universidade de São Paulo (2007), com orientação do professor doutor Kazuo Watanabe.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45 - Práticas abusivas

Principais práticas abusivas;
Normas sobre propaganda e publicidade;
Cobrança;
Inscrição em cadastros de proteção ao crédito.
Contratos de consumo
Contratos de adesão;
Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil (onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus", equilíbrio contratual);
Rescisão;
Posição jurisprudencial dos principais temas apresentados.

-Sabrina Noureddine
Professora da UniFecap, especialista em direito processual civil e tributário, MBA pela Faculdade Getúlio Vargas e Ohio University em direito empresarial, mestranda em direitos difusos e coletivos, advogada e sócia do escritório Noureddine & Campeão Advogados.

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55 - O contencioso administrativo

Processos administrativos no Procon: características, princípios, conseqüências;
Foro;
Remédios judiciais contra decisões dos processos dos Procons;
Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los.

-Bruno Boris
Advogado do escritório Fragata e Antunes Advogados Associados, formado pela faculdade de direito da universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós - graduado em direito das relações de consumo (PUC/SP). Pós-graduado em direito constitucional (ESDC) e mestrando em direito político e econômico pela universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo (IAPE) e do grupo de estudos das relações de consumo do Mackenzie.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25 - O contencioso judicial

Hiposuficiência do consumidor: características, conseqüências;
Inversão do ônus da prova: características, conseqüências e momento processual de seu requerimento e de sua decretação;
Foro;
Posição processual de distribuidores, importadores e atividades do gênero;
Ações Civis Públicas;
Legitimidade processual do Ministério Público e das Associações de defesa do consumidor;
Principais características das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis.

Camila Rezende Martins
Advogada do escritório Siqueira Castro Advogados. Mestranda em Direito Civil na Universidade de São Paulo. Monitora de Direito Civil na Universidade de São Paulo.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização