Curso - Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

Curso

Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

Data: 23/2/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços. Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados. Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia. Definir e orientar a execução das atividades de gestão dos contratos.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Considerações Iniciais

1- A importância da gestão dos contratos

2- Conceito e características do contrato administrativo

diferença entre contrato particular e contrato administrativo

conceito

características dos contratos administrativos

diferença entre contrato e convênio

3- Finalidade dos contratos administrativos

4- Principiologia

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

capacidade das partes
idoneidade do objeto a ser contratado
legitimação para celebrar o acordo
consentimento
forma
identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos

1- Elementos predecessores dos contratos administrativos

processo administrativo

solicitação da contratação

pesquisa de mercado

previsão de recursos orçamentários

elaboração de pareceres técnicos

2- Procedimentos possíveis que antecedem a contratação

diferenças quanto ao procedimento utilizado

requisitos essenciais que devem constar do edital de licitação para auxiliar a gestão dos contratos administrativos

3- Formalização da contratação

4- Cláusulas essenciais dos contratos administrativos

objeto

regime de execução

preço, condições de pagamento e de reajuste

prazos contratuais

especificação dos recursos orçamentários

garantias

obrigações das partes

penalidades e multas

casos de rescisão

direitos da administração em casos de rescisão

condições de importação de bens

vinculação ao edital de licitação ou as condições do termo que a dispensou ou inexigiu, e às condições de proposta comercial admitida

legislação aplicável

requisitos e exigências da fase de habilitação

foro judicial

5- Cláusulas facultativas a serem incluídas na minuta contratual

confidencialidade dos documentos e informações

fiscalização da execução do contrato

responsabilidade tributária

responsabilidade trabalhista e previdenciária

propriedade dos produtos intelectuais

novação

convalidação do instrumento

anexos

6- Roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

1- Execução do contrato administrativo

representação das partes

2- Sem culpa das partes

responsabilidade pela inexecução

3- Revisão do contrato

equilíbrio econômico-financeiro

cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão

cláusulas de reajuste pré-definidas

fato do príncipe

4- Rescisão do contrato

interesse da administração pública

causas de rescisão / extinção dos contratos

5- Controle dos Contratos Administrativos

6- Controle judicial

7- Controle interno da administração

tribunal de contas

Lei de responsabilidade fiscal

8- Controle popular

9- Gestão dos Contratos

10- Gestão administrativa

recebimento do objeto

11- Gestão técnica

12- Gestão financeira

13- Apoio jurídico

14- A figura do gestor de contratos

atividades do gestor

responsabilidade

apoio logístico ao gestor

15- Implantação do Gerenciamento de Contratos Administrativos

dificuldades mais freqüentes

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico". Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização