V Congresso Brasileiro de Direito de Estado

Apresentação

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade, inclusive mediante sucessivas emendas constitucionais.

O V Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante três dias do Congresso, especialistas de vários estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores. Venha participar deste acontecimento

Coordenação Científica:

Paulo Modesto (BA)

Programação:

4 de maio (quarta-feira)

DIREITO ADMINISTRATIVO

8h - 9h Credenciamento e Entrega dos Materiais

9h - 10h Conferência de abertura

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - Eficácia e Efetividade do Direito Administrativo

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado.

11h - 12h Conferência

Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) - O Princípio da Eficiência como Princípio Jurídico da Administração Pública

Professor Titular de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e Professor dos Cursos de Mestrado da Faculdade de Direito da PUC-SP º?. Advogado.

12h -14h Intervalo para almoço

14h -16h

Mesa - CONTROLE JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DO PODER PÚBLICO

Expositores:

Sergio Ferraz (RJ) - Mandado de Segurança: novas questões e questões antigas que não querem calar

Decano do Conselheiro Federal da OAB. Ex-Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-RJ. Advogado. Presidente do COADEM - Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSUL.

Lúcia Valle Figueiredo (SP) - Ação Civil Pública: uso e abuso

Professora Titular de Direito Administrativo na PUC/SP. Advogada.

José Sérgio Monte Alegre (SE) - Os Tribunais de Contas e o Devido Processo Legal

Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Sergipe. Professor da UNIT/SE.

Debates

16h - 16h30 Intervalo para café

16h30 - 18h30

Mesa - A EFETIVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Weida Zancaner (SP) - Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.

Paulo Modesto (BA) - Previdência Complementar dos Servidores Públicos: riscos, vantagens e conseqüências da adesão

Professor de Direito Administrativo da UFBA e do CCJB. Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia e Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. Membro do Ministério Público.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - Previdência Municipal dos Servidores Públicos

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

Debates

5 de maio (quinta-feira)

DIREITO TRIBUTÁRIO

9h - 10h Conferência de abertura

Ministro Carlos Mário da Silva Velloso (DF) - O Direito Tributário na Recente Jurisprudência do STF

Ministro do Superior Tribunal Federal.

11h - 12h Conferência

Paulo de Barros Carvalho (SP) - Direitos Fundamentais e Tributação

Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP-SP. Advogado.

12h -14h Intervalo para almoço

16h30 - 18h30

Mesa - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Expositores:

Humberto Ávila (RS) - Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais

Professor de Direito Tributário da UFRGS. Doutor pela Universidade de Munique, Alemanha. Presidente e Fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE.

Oscar Mendonça (BA) - As Contribuições Sociais para o PIS e a CONFINS na Importação

Professor de Direito Tributário da Universidade Salvador. Advogado.

Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) - Contribuições Especiais: interventivas e sociais. Competência e Princípio da Não- Cumulatividade

Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.

Debates

16h - 16h30 Intervalo para café

16h30 - 18h30

Mesa - PROCESSO TRIBUTÁRIO

Expositores:

Marco Aurélio Greco (SP) - O Princípio da Verdade Material no Processo Tributário

Professor de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária de São Paulo. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado.

Patrícia Falcão (BA) - Presunções no Lançamento Tributário e Princípio da Ampla Defesa no Processo Tributário

Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

José Souto Maior Borges (PE) - A Dialética do Contraditório no Processo Administrativo Tributário

Professor Honorário da Faculdade de Direito da PUC/SP. Ex-Professor Titular de Direito Tributário da UFPE. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

Debates

6 de maio (sexta-feira)

DIREITO CONSTITUCIONAL

10h - 11h Conferência de abertura - ACESSO À JUSTIÇA

Expositor:

Ministro Carlos Ayres Britto (DF) - O Acesso à Justiça e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental

Ministro do Superior Tribunal Federal.

11h - 12h Conferência

Carmem Lúcia Antunes Rocha (MG) - Súmula Vinculante e Súmula Impeditiva de Recurso

Professora Titular de Direito Constitucional da PUC-MG. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Advogada.

12h -14h Intervalo para almoço

16h30 - 18h30

Mesa - PONDERAÇÃO DE INTERESSES, SEGURANÇA JURÍDICA E MUDANÇA SOCIAL

Expositores:

Luis Roberto Barroso (RJ) - Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Princípio Democrático

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

Marília Muricy (BA) - Mutação Constitucional e Mudança Social

Professora de Introdução ao Estudo do Direito da UFBA e do CCJB. Ex-Procuradora do Estado.

Gustavo Binenbojm (RJ) - Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público

Professor da Faculdade de Direito da UERJ. LL.M. Yale Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Debates

16h - 16h30 INTERVALO PARA CAFÉ

16h30 - 18h30

CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO: REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

Expositores:

Ada Pellegrini Grinover (SP) - A Reforma do Poder Judiciário: a necessária reforma infraconstitucional

Professora Titular de Direito Processual Penal da USP-SP.

J. J. Calmon de Passos (BA) - Reforma do Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: repensando o controle de constitucionalidade

Professor Catedrático de Direito Processual da UFBA e Coordenador Geral do Curso de Especialização em Direito Processual do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB.

* Todos os professores foram confirmados, mas a programação está sujeita a alteração.

Palestrantes

Ada Pellegrini Grinover (SP)

Professora Titular de Direito Processual Penal da USP-SP.

Ministro Carlos Ayres Britto (DF)

Ministro do Superior Tribunal Federal.

Ministro Carlos Mário da Silva Velloso (DF)

Ministro do Superior Tribunal Federal.

Carmem Lúcia Antunes Rocha (MG)

Professora Titular de Direito Constitucional da PUC-MG. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Advogada.

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado.

Gustavo Binenbojm (RJ)

Professor da Faculdade de Direito da UERJ. LL.M. Yale Law School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Humberto Ávila (RS)

Professor de Direito Tributário da UFRGS. Doutor pela Universidade de Munique, Alemanha. Presidente e Fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE.

J. J. Calmon de Passos (BA)

Professor Catedrático de Direito Processual da UFBA e Coordenador Geral do Curso de Especialização em Direito Processual do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB.

José Sérgio Monte Alegre (SE)

Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Sergipe. Professor da UNIT/SE.

José Souto Maior Borges (PE)

Professor Honorário da Faculdade de Direito da PUC/SP. Ex-Professor Titular de Direito Tributário da UFPE. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

Lúcia Valle Figueiredo (SP)

Professora Titular de Direito Administrativo na PUC/SP. Advogada.

Luis Roberto Barroso (RJ)

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

Marco Aurélio Greco (SP)

Professor de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária de São Paulo. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado.

Marília Muricy (BA)

Professora de Introdução ao Estudo do Direito da UFBA e do CCJB. Ex-Procuradora do Estado.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

Oscar Mendonça (BA)

Professor de Direito Tributário da Universidade Salvador. Advogado.

Patrícia Falcão (BA)

Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

Paulo de Barros Carvalho (SP)

Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP-SP. Advogado.

Paulo Modesto (BA)

Professor de Direito Administrativo da UFBA e do CCJB. Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia e Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. Membro do Ministério Público.

Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)

Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.

Sergio Ferraz (RJ)

Decano do Conselheiro Federal da OAB. Ex-Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-RJ. Advogado. Presidente do COADEM - Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSUL.

Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP)

Professor Titular de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e Professor dos Cursos de Mestrado da Faculdade de Direito da PUC-SP . Advogado.

Weida Zancaner (SP)

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo.

______