Especialistas destacam avanços da Instrução sancionadora da CVM

No último dia 15 de agosto, o Perlman Vidigal Godoy Advogados sediou evento do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) no qual foram discutidos os impactos e os principais avanços da Instrução CVM nº 607/2019, publicada recentemente, que trata da atuação sancionadora da CVM.

O evento, mediado por Rubens Vidigal Neto, sócio do PVG Advogados na área de direito bancário e mercado de capitais e coordenador da Comissão de Direito Financeiro do IBRADEMP, contou com a participação de Henrique Machado, diretor da CVM, e Julya Sotto Mayor, atual diretora jurídica e de compliance na Vinci Partners e ex-procuradora chefe da CVM. Também estiveram presentes os coordenadores, Bruno Balduccini, Pedro Henrique Pessanha Rocha e Rui Alves, além do Presidente do IBRADEMP, Daniel Kalansky.

Segundo Rubens, o encontro tratou com profundidade dos principais aspectos da norma. "Pudemos abordar temas relevantes que ainda carecem de maior entendimento, além de pontos importantes para o desenvolvimento do mercado financeiro", ressaltou. 

Henrique Machado destacou a participação e contribuição de especialistas do mercado para elaboração da norma, que contou com consulta pública. "Optamos por realizar um processo transparente e participativo para regulamentação do tema. Conversamos com outros órgãos públicos e ouvimos sugestões do mercado para o desenvolvimento da norma", asseverou.

Já Julya Sotto Mayor destacou a segurança jurídica que a norma sancionadora trouxe para o setor. "Percebemos um grande avanço, pois a Instrução atendeu a diversas preocupações do mercado, ocasionando maior segurança", explicou Julya.

Para o sócio do PVG Advogados, a Instrução CVM nº 607 é o novo marco regulatório da atuação sancionadora do órgão. "Sem dúvida a Instrução da CVM trouxe enormes avanços em relação ao acordo de supervisão e transparência, levando ao amadurecimento da segurança jurídica para o mercado financeiro", finalizou.