Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 16 de fevereiro de 1822, D. Pedro I expediu decreto que criou o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil. Presidido pelo próprio príncipe e composto por representantes de todas as províncias e por todos os ministros e secretários de Estado, o Conselho tinha como competências: aconselhar o príncipe, todas as vezes que fosse solicitado, nos negócios mais importantes e difíceis; examinar os projetos de reforma administrativa que lhe fossem enviados; propor ao príncipe as medidas e planos mais urgentes e vantajosos ao bem-estar do Reino Unido e do Brasil; e advogar e zelar pelas utilidades das províncias. Com a extinção do Conselho, pela lei de 20 de outubro de 1823, a representatividade nacional das províncias foi substituída, com a Constituição de 1824, pelos deputados.

Trajes dos ministros. DEBRET, Jean Baptiste.