Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara - Bis

Inicialmente, falavam em "brecha jurídica". Depois, vieram os apoios, tanto do governo, como dos aliados. Hoje, parece ser uma realidade. E não se trata de "brecha". Com efeito, basta ler o regimento interno da Casa para ver que não há proibição. De fato, diz a norma que o deputado será eleito para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. O elemento teleológico é impedir que durante todo o mandato parlamentar só haja um presidente na Casa.

No caso de Maia, ele foi eleito, como se sabe, para um mandato tampão. De maneira que se for reeleito, o espírito da lei estará conservado, pois durante quase dois anos houve, como se sabe, outro presidente, o inefável Eduardo Cunha. Aliás, para se confirmar esse entendimento, basta ver que um presidente da Câmara ou Senado pode ser reeleito, se o mandato parlamentar for renovado.

Ou seja, se ele foi presidente da Câmara no segundo biênio de mandato parlamentar, e for reeleito deputado, poderá se candidatar de novo. Ou seja, o que o regimento quer proibir é que durante o mandato parlamentar inteiro só haja uma Mesa Diretora na Casa, coisa que não se dará.