Hoje um, amanhã outro. Depois de amanhã um de novo

Pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu interessante julgamento na 4ª turma do STJ. O processo vai decidir se a retificação de sexo em registro civil é possível para quem não fez cirurgia. No caso, o TJ/RS havia permitido apenas a alteração do prenome da autora da ação, sem a retificação do sexo masculino para feminino. Nesta terça-feira, o relator, ministro Salomão, votou no sentido de dar provimento ao recurso para permitir a alteração do registro civil. Segundo ele, o Estado não pode condicionar a alteração do sexo/gênero constante do registro civil à necessidade de realização de cirurgia, em respeito à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade da vida privada.