Missão
terça-feira, 13 de setembro de 2016
Atualizado às 10:49
Nos próximos dois anos, a ministra Cármen Lúcia tem a missão de conseguir colocar em pauta processos que têm grande impacto na sociedade:
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fixação do conceito de atividade-fim em casos de terceirização (ARE 713211);
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índice de correção do FGTS (ADIn 5.090);
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se o Judiciário pode obrigar o Executivo a implementar políticas públicas de saúde (RE 684.612);
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direito ao esquecimento (ARE 833.248);
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validade de suspensão do exercício profissional a profissionais que estão inadimplentes com anuidades (RE 647.885);
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direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual (RE 845.779); e, entre muitos outros,
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possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo (RE 670.422).
