Teste de integridade - Condenação na ficha

Anuncia-se que o Conselho de Administração da Petrobras só dará aval a Pedro Parente após ele passar por um teste de integridade. De fato, se é para fazer a coisa bem-feita, nada mais justo. E, nesse caso, sem questionar as reconhecidas capacidades técnicas do candidato, o fato é que vai ser árdua a missão de Pedro Parente ao explicar a condenação judicial que lhe pesa no caso do Proer. Veja na próxima nota.

Questão anulada no teste?

Em março deste ano, depois de o processo dormir por longos 14 anos, o STF determinou que fosse tocado adiante um processo no qual foram condenados ex-ministros de FHC, entre eles o atual chanceler Serra e o quase presidente da Petrobras, Pedro Parente. Para melhor entender: em 2002, a 20ª vara Federal do DF condenou os ministros ao ressarcimento de alguns milhões por conta do famigerado Proer. Houve reclamação ao STF, sob o argumento do foro privilegiado. Correndo o feito em segredo de Justiça, o ministro Gilmar deu a liminar. Em 2008, S. Exa. manda arquivar o processo contra Serra, Malan, Parente e cia. Houve agravo do parquet, e o feito foi para relatoria da ministra Ellen Gracie. Sem julgar, a ministra se aposenta em 2011. O processo vai, então, para a ministra Rosa. E a 1ª turma do STF, em março último, deu provimento ao recurso do MPF para continuar a ação. Se se mantiver a condenação, terão de pagar a bagatela de R$ 200 mi. Ressalvado que eram valores de 2002, de modo que há uma correçãozinha em cima disso. Ou seja, precisarão de um Proer para quitar o Proer. (Rcl 2.186)

Em tempo

No processo referido na nota anterior, há um equívoco no andamento que o STF deveria corrigir para não parecer o que não é. Nos andamentos da reclamação, consta como primeiro item a liminar do ministro Gilmar Mendes, para logo depois informar a distribuição a S. Exa. Certamente a situação é inversa.