Trilogia dos 15

A sessão de julgamentos da 2ª turma do STF começou - "pontualmente" - com uma hora de atraso na tarde de ontem : às 15h. Segundo assistente lotado no colegiado, os ministros se encontravam em reunião. Na contabilização da desfalcada turma, presentes Teori, Toffoli e Gilmar ; ausentes Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Trilogia do 15 - 15 minutinhos

...bastou, entretanto, 15 minutos para que os ministros dessem cabo de aproximadamente dez processos e encerrassem a sessão. Houve, no entanto, uma discussão substancial que merece alguns minutos da atenção do migalheiro. Veja na próxima nota.

Trilogia do 15 - CPC/15

Nos minutos finais, durante o julgamento das listas, o ministro Toffoli levantou uma problemática importante, já discutida nos bastidores da turma, relativa ao CPC/15. Ao analisar embargos de declaração opostos já na vigência do novel compêndio, levantou-se a hipótese de se aplicar a verba de sucumbência prevista. "Se esses embargos não têm efeito infringente e não se deu vista à outra parte, os honorários têm por natureza a ideia de se recompor o custo e o ônus do trabalho do advogado. Ou seja, o honorário em si não é sanção à parte, é em razão de despesas que se traz à parte vencedora e que a parte vencida fica incumbida, em razão desse trabalho, a ressarcir através da sucumbência." Para melhor analisar a questão, o ministro retirou os feitos de pauta de modo que o tema seja posto à reflexão com a turma completa, e assim verificar se a sucumbência seria aplicada em todas as fases. "Apresenta agravo regimental contra uma decisão monocrática. Cabe aplicar honorários ? Depois vêm os embargos infringentes. Cabe aplicar honorários ?" O ministro Teori acrescentou : "Esse §º 11 do art. 85 do novo Código, que trata de honorários sucumbenciais em recurso, vai despertar uma série de dúvidas". (ARE 940.873 e ARE 681.735)