Preventiva

Durante julgamento na 2ª turma do STF em que réus da Lava Jato pretendiam a extensão da liberdade concedida a Duque em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes afirmou: "O fundamento básico agora é de ordem pública, de reiteração criminosa. A mim me parece que estamos nos aproximando do limite em que a prisão preventiva se torna antecipação de execução." A declaração vem na esteira da decisão do juiz Sérgio Moro de decretar nova prisão de Renato Duque e outros com base neste fundamento. No julgamento ontem, a turma negou de forma unânime a extensão da liberdade.

 

Em foco

 

Em outro andar do Supremo, durante julgamento de HC na 1ª turma, o ministro Marco Aurélio ressaltou: "Embora a população carcerária provisória seja considerada por alguns superior à população carcerária definitiva, a prisão preventiva é exceção." (HC 105.892)