Enfim
terça-feira, 17 de março de 2015
Atualizado às 11:28
Para conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui.
Vetos
Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os dispositivos vetados.
Não-vetos
Permaneceram pontos polêmicos no compêndio adjetivo como a ordem cronológica de julgamentos, os honorários para advogados públicos e o dispositivo que não considera fundamentada qualquer decisão que deixar de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
Exame de Ordem
Para os apressadinhos de plantão, e para os mal informados, é bom observar que o novo CPC só será cobrado nos exames da OAB depois que o compêndio entrar em vigor. Os próximos dois exames de Ordem têm previsão para ocorrerem nos dias : 19/7 e 22/11.
Novo CPC - Debate
Com o novo Código já sancionado, operadores do Direito devem se preparar para as inovações trazidas pelo texto. Pensando nisso, Migalhas reúne nomes de peso no seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Garanta já o seu lugar!
Migalhas dos leitores - CPC - Honorário - Advogados públicos
"Após quase 18 meses de dedicação diária dos advogados públicos, ontem consolidamos, com a sanção pela presidente Dilma, uma grande vitória da categoria, na questão dos honorários advocatícios dos advogados públicos no CPC. O feito é inédito, pois é a primeira vez que um Código de Processo Civil brasileiro trata do assunto em tantos anos, confirmando um direito que já estava consolidado na maior parte dos Estados." Paulo Renato Nardelli, conselheiro da OAB/DF
