Sentença favorável à Editora Abril em ação de indenização por danos morais movida por José Genoíno

Sentença reconhece que genuína atividade jornalística não dá ensejo à indenização

O ofício diário da imprensa esbarra, não raro, em interesses pessoais. Assim, pessoas que se julgam ofendidas pelos mais variados motivos buscam no Judiciário a guarida para recompensar eventuais danos suportados. Foi essa, imaginamos, a motriz que levou o ex-presidente do PT, José Genoíno, a impetrar ação de indenização de danos morais contra a Editora Abril. O ex-deputado se sentiu ofendido por matéria publicada na Revista Veja de 16/8/2006 (v. abaixo).

No caso "em tela" (como costuma-se usar no jargão jurídico - que aliás convém ser evitado), a Abril, defendida pelos advogados do escritório Lourival J. Santos - Advogados, Alexandre Fidalgo e Cynthia de Mendonça Romano, saiu-se vitoriosa.

Na sentença, a juíza Camila de Jesus Gonçalves Pacífico afirma "que o autor não contradisse a existência de gravações, apenas sustentando que sua divulgação é prejudicial à sua imagem".

Clique aqui e veja a íntegra da sentença.

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 O PCC ataca. Mas também leva

Na semana em que agiu pela terceira vez, a facção tornou-se alvo da mais contundente denúncia já apresentada à Justiça

Cumprindo uma ameaça e um calendário que já registra quase uma investida por mês, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) deflagrou, na semana passada, a terceira onda de terror no estado de São Paulo. Desta vez, o pretexto para os atentados foi pressionar o governo a voltar atrás na decisão de transferir quarenta detentos ligados à organização para a prisão federal de Catanduvas (PR), distante quase 1.000 quilômetros de São Paulo e pioneira no regime de isolamento total. De segunda a quarta-feira, integrantes da máfia formada por presos e ex-presos das cadeias do estado desferiram mais de 100 ataques contra prédios públicos, forças de segurança, agências bancárias, postos de gasolina e supermercados. Mais de trinta ônibus foram incendiados ou atingidos por tiros. As ações envolveram o uso de armas de fogo, bombas, granadas e coquetéis molotov. Numa das mais violentas, em Cotia, na Grande São Paulo, dois homens foram mortos em tiroteio com policiais militares depois de arremessar um coquetel molotov e atirar contra um prédio da prefeitura. Na capital, uma bomba de fabricação caseira, acionada por controle remoto, explodiu de madrugada na porta do Ministério Público Estadual, no centro da cidade. O impacto da explosão abriu um buraco no chão, danificou o teto e destruiu o detector de metais e a aparelhagem de raio X da recepção do prédio. Não houve feridos.

A desolação diante de mais uma investida do crime organizado no estado só não foi maior do que a causada pelo espetáculo de incapacidade e oportunismo encenado por autoridades estaduais e federais. Os destaques foram para o secretário de Segurança Pública do estado, Saulo de Castro Abreu Filho, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A pretexto de discutir a demora no envio de uma verba de 100 milhões de reais que o governo federal prometera a São Paulo para a construção de novos presídios, secretário e ministro protagonizaram um constrangedor bate-boca pela imprensa, em que cada um se esmerou para mostrar o que tem de pior. Thomaz Bastos - usando do mesmo talento retórico que empregou no governo para ajudar o presidente Lula e seus colaboradores a livrar-se de enrascadas com a Justiça - enrolou, tergiversou e, por fim, declarou que ainda não mandara os 100 milhões de reais porque não costuma "jogar dinheiro pela janela". Saulo respondeu à maneira de Saulo: com modos e linguagem iguais aos que adolescentes malcriados empregam em brigas de rua. Dizendo-se convicto de que São Paulo não veria a cor do dinheiro do governo federal tão cedo, desafiou o ministro a apostar seu emprego contra o dele, caso estivesse errado. "É cargo por cargo", proclamou (na sexta-feira, o dinheiro foi finalmente depositado na conta de São Paulo, mas, até o fim do dia, não se tinha notícia de que o secretário houvesse pedido demissão). Entre os sofismas de Thomaz Bastos e as bravatas de Saulo, sobrou espaço para mais uma performance do governador Cláudio Lembo, aparentemente vítima de uma bipolaridade galopante. O mesmo Lembo que, diante dos primeiros ataques do PCC, havia declarado que o crime organizado era "perigosíssimo" e que a onda de violência era fruto da "maldade da elite branca", parecia ter mudado de idéia na semana passada. Segundo o governador, a nova onda de ataques do PCC não passa de "um modismo ridículo e estúpido", obra de "adolescentes".

Nesse espetáculo de equilíbrio e sensatez, a Justiça também deu sua contribuição. Na semana passada, a juíza Isaura Cristina Barreira, da Vara de Execuções Criminais, decidiu manter a autorização para que 707 presos da capital paulista deixassem as cadeias para comemorar o Dia dos Pais nas ruas. O Ministério Público (MP) havia pedido a suspensão da medida, alegando que, neste momento, sua manutenção seria "extremamente temerária à segurança". Em todo o estado, o número de detentos que serão autorizados a passar o Dia dos Pais em liberdade temporária deve chegar a 11.000. Segundo a PM, pelo menos 113 desses presos têm ligação com o PCC. O MP tem boas razões para temer os efeitos do benefício. A última saída temporária em massa de presos paulistas ocorreu no Dia das Mães - e não deixou boas lembranças. Foi nessa ocasião que o PCC desferiu sua primeira onda de ataques, que terminou com 54 feridos e 152 mortos. Pelo menos dezesseis dos criminosos que participaram dos atentados, apurou o MP, eram presos beneficiados pela autorização de saída temporária. Para Walter Maierovitch, especialista em crime organizado e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, a Justiça deveria ter suspendido o benefício há mais tempo. "Agora, a temperatura está altíssima. É preciso pensar na tranqüilidade da maioria dos cidadãos, e não na dos presos", afirma Maierovitch.

Na mesma semana em que desferiu sua terceira onda de ataques em três meses, o PCC também recebeu o que pode vir a ser um duro golpe. Na noite de quarta-feira, ainda sob o fogo cruzado dos atentados, o Ministério Público Estadual ofereceu à Justiça a mais robusta denúncia já feita contra membros da facção desde a sua criação, em 1993. O documento, ao qual VEJA teve acesso, tem 127 páginas e reúne provas que incriminam 25 membros do PCC - incluindo os líderes Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola", Julio Cesar Guedes de Moraes, o "Julinho Carambola", Rogério Jeremias de Simone, o "Gegê do Mangue", e peças-chave da organização, como a advogada Maria Cristina Rachado. Para formulá-lo, o MP baseou-se em cinco anos de investigações feitas em conjunto com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e em mais de 200 horas de gravações telefônicas. O trabalho resultou num dos mais completos relatos sobre a organização criminosa fundada por presos do extinto presídio conhecido como Anexo do Taubaté. Além de traçarem um quadro minucioso da estrutura e hierarquia da facção, incluindo os salários de seus membros (300 reais por semana para os "recolhes", criminosos responsáveis por recolher dinheiro nas prisões, e 1.250 reais semanais para encarregados da contabilidade, por exemplo), os investigadores relatam detalhes daquilo que, afirmam, era o principal negócio do PCC: o comércio de cocaína dentro das prisões - um monopólio da facção. Conforme revela um papelório apreendido nas investigações, apenas em vinte presídios do estado o PCC chegava a vender uma média de 130 quilos de cocaína por mês. Cada quilo (ou "cesta", no código da organização) era comercializado por 4.000 reais. A droga vinha do Paraguai e da Bolívia e era levada às cadeias por mulheres de presos - chegava acondicionada em preservativos que elas introduziam nos órgãos genitais.

Mais importante do que esmiuçar o modus operandi da organização, no entanto, o maior trunfo do documento apresentado pelo MP à Justiça talvez tenha sido provar o que todo mundo já sabia: que Marcola é o líder máximo do PCC. Comprovar esse fato aparentemente banal era uma tarefa tão difícil quanto fundamental para a investigação. Cauteloso e inteligente, Marcola nega pertencer à quadrilha. Jamais fala ao celular e nunca foi flagrado dando ordens diretas a integrantes da facção. Diante dessa situação, enviá-lo ou mantê-lo sob o rigorosíssimo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) sempre foi uma tarefa espinhosa. Isso porque, para que a Justiça autorize a transferência de um preso para o RDD, é preciso que se prove, por exemplo, que ele incita a subversão no sistema carcerário. Com as conversas interceptadas agora, o trabalho ficou mais fácil. Em um dos diálogos captados, uma integrante do PCC, identificada como C.P.A., conversa com um membro do Comando Vermelho preso no Rio. Em dado momento, ele pergunta a ela se Marcola é "o bravo (líder, na linguagem da bandidagem) do Primeiro Comando da Capital". C.P.A responde positivamente, acrescentando que o bandido é também "bonzinho". Os investigadores estão convencidos de que diálogos como esses garantirão a Marcola pelo menos mais um ano sob o RDD.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público foi encaminhada à 3ª Vara Criminal da Capital. Caso ela seja aceita, os 25 denunciados - a maioria dos quais está presa em caráter provisório - poderão aguardar o julgamento confinados em uma das temidas celas do RDD. Para os investigadores, essa medida, mais a iminente transferência de quarenta líderes da quadrilha para o presídio de Catanduvas, de isolamento total, marcaria o começo do fim do PCC. Já não seria sem tempo.

O CONTRA-ATAQUE DO MP

Papel obtido pela polícia mostra a venda de "cestas" (quilos de cocaína) nas cadeias; acima, mensagem em que o PCC ordena o segundo ataque. Entre as ordens: pichações contra o governo Alckmin e olho nos "viagras" - agentes penitenciários, no código da facção

AS FITAS DO PCC

Desde o primeiro ataque massivo do PCC em São Paulo, espalhou-se a notícia da existência de gravações telefônicas que revelariam uma suposta ligação da máfia dos presídios com políticos do PT. VEJA teve acesso a uma série de diálogos entre membros da organização criminosa, interceptados pela polícia, contendo referências ao PT e ao PSDB. Neles, fica evidente a simpatia do PCC pelo PT, bem como a aversão da organização pelo PSDB (foi na gestão tucana, em 2003, que o estado de São Paulo implantou em alguns presídios o temido RDD - Regime Disciplinar Diferenciado, que prevê isolamento rigoroso e é odiado pelos detentos). Nenhuma das conversas às quais VEJA teve acesso, no entanto, comprova a existência de elo entre o PT e o PCC.

José Genoíno, durante campanha para o governo de São Paulo: o PCC o preferia

"É PRA ELEGER O GENOÍNO"

Maria de Carvalho Felício, a "Petronília", então mulher de José Márcio Felício, ex-líder do PCC, transmite ao preso José Sérgio dos Santos, a quem chama de "Shel", orientação repassada por um líder da organização sobre as eleições de 2002

Maria de Carvalho Felício: Ele mandou uma missão pro Zildo (piloto-geral de Ribeirão Preto). Vamos ver se o Zildo é capaz de cumprir.

José Sérgio dos Santos: Tá bom. Você quer passar pra mim ou dou particularmente pra ele?

Maria: Não, não. Ele quer festa (ataques) até a eleição. E é pra eleger o Genoíno. E, ser for o caso, ele vai pedir pro pessoal mandar as famílias não irem nas visitas pra votar, entendeu? Ele falou que um dia sem visita não mata ninguém. Ele falou: "Fica todo mundo sem visita no dia da eleição pra todo mundo votar pro Genoíno".

Santos: Não, mas isso... Acho que todo mundo... A maioria das mulher de preso... Vai votar no Al? Nunca.

Maria: Então, é pra pedir isso. Se, por exemplo, a mulher vai, daí a mãe, a irmã tudo vota pro Genoíno. Se só a mulher que vota, então essa mulher não vai na visita e vota no Genoíno. É pra todo mundo ficar nessa sintonia: Genoíno.

Santos: E é dali que vem, né?

Maria: Isso. É o (incompreensível)

Santos: Tá bom.

Maria: Tá bom, então?

Santos: Tô deixando assim um boa-tarde aí. Se cuida agora. Vai descansar.

Conversa entre dois integrantes não identificados do PCC interceptada às vésperas de um dos ataques em São Paulo

A: A chapa esquentou pra nóis, hein, irmão.

B: Por quê?

A: Olha o salve do dia aqui. Geral aqui, que eu acabei de pegar com o Cara Branca: "Todos aqueles que são civil, funcionário e diretores e do partido PSDB: xeque-mate, sem massagem. E todos os irmãos que se (incompreensível) será cobrado com a vida. Salve geral, dia 12/6". Peguei ele meio-dia.

B: Fé em Deus. Você tá aí na quebrada, irmão?

A: Tô aqui na quebrada. Vem pra cá que nós vamos puxar esse bando. Eu vou arrumar um menino bom pra nóis derrubar esse baguio aí, tio.

B: Então, é o seguinte, irmão: vou ver se dá pra mim ir hoje praí.

A: Então, se não der, arruma umas ferramentas (armas) aí. Nem que seja uns oitão. Pra gente juntar o baguio aí e sair no bonde aí.

B: Tá. Firmeza

POR QUE ELA ASSOMBRA

Corredor do presídio de Catanduvas, (PR): banho de sol na cela

A simples idéia de ser removido para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, faz os criminosos do PCC suar frio. Primeiro, por causa do isolamento que a prisão impõe: Catanduvas fica a quase 1 000 quilômetros de São Paulo, base da facção. Segundo, porque lá, no caso dos presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a solidão é quase absoluta. Se, no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP), os presos podem ter contato com outros ao menos na hora do banho de sol, em Catanduvas, nem isso. Lá, o prisioneiro do RDD ocupa sozinho uma cela, faz sozinho as refeições e também sozinho toma seu banho de sol. Além disso, cada agente penitenciário possui um microfone na lapela permanentemente ligado a uma central. A medida - para evitar tentativas de suborno - acaba desestimulando conversas inocentes com os vigiados. Com isso, os presos do RDD se vêem privados de qualquer contato humano. As celas são revistadas diariamente e os presos não podem manter nelas nenhum objeto pessoal, nem mesmo livros. Para seus futuros hóspedes, no entanto, Catanduvas reserva uma notícia alentadora. Diferentemente do que ocorre em Bernardes, lá as visitas íntimas poderão ser permitidas, a critério do diretor e dependendo do preso - o caso de Fernando Beira-Mar, único detento de Catanduvas hoje, ainda está sendo analisado.

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