Dilma ganha direito de resposta contra revista IstoÉ

De acordo com os autos, a ex-presidente alegou que a reportagem colocou em dúvida sua conduta quanto à crimes de improbabilidades administrativa acarretando prejuízo para sua honra e imagem.

Em análise do caso, a magistrada Karla Aveline de Oliveira entendeu que os fatos foram narrados de forma tendenciosa pela publicação e em data próxima ao julgamento de expressiva repercussão e impacto em ralação ao mandato presidencial. "Logo, a sordidez da reportagem publicada na revista IstoÉ reside no fato de, ao seu alvedrio, taxar como ilegal algo que a Presidenta realizava, corretamente, há mais de cinco anos".

A magistrada destacou ainda que o direito de resposta constitui-se em garantia constitucional, prevista no artigo 5°, inciso V, CF e que os direitos de manifestação do pensamento, expressão e informação, previstos no artigo 220 da CF, devem ser compatibilizados com os direitos fundamentais à imagem, à honra e à dignidade alheia.

"Pode-se afirmar que a revista semanal, de amplo espectro e permeabilidade, disponível em diversas plataformas e que já esteve sob comando de respeitados jornalistas e diretores em seu passado, atualmente, trilha o caminho de um mau jornalismo, ao apresentar, no mínimo, duas interpretações distintas para o mesmo tipo de episódio, divulgar chamadas apelativas e demonstrar conotação tendenciosa - quiçá machista, ao se referir à ora autora, ultrapassando o caráter meramente informativo e crítico em sua reportagem."

• Processo 001/1.16.0128971-6

Confira a decisão na íntegra.