Confiança no Poder Executivo cai para 17%

Esse dado integra o Índice de Percepção do Cumprimento das Leis (IPCLBrasil), mensurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, e que mostra o quanto a população considera importante respeitar ou não as leis. Foram ouvidas 3.300 pessoas do Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, capital e interior.

Depois do Executivo, a instituição que registrou maior queda em pontos percentuais foi o Ministério Público, com um recuo de 48% para 43% entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período de 2015.

Já o Congresso Nacional registrou uma queda de 17% para 15% no mesmo período, ao passo que a confiança da população nos partidos políticos recuou de 6% para 5%.

A instituição em que os brasileiros mais confiam continua sendo Forças Armadas, mantendo um índice de 67%, seguida pela Igreja Católica, que registrou uma taxa de 58% de confiança. Ambas mantiveram o mesmo índice de respondentes registrados no primeiro semestre de 2014. A polícia também foi outra instituição que manteve o nível de confiança, com 33% de respostas entre um ano e outro.

Entre as instituições que viram sua confiança crescer, está a imprensa escrita, de 44% para 47%; emissoras de TV, de 33% para 34%, e Poder Judiciário, de 30% para 31%.

Confiança nas instituições (Comparação entre o 1º semestre de 2014 e o 1º semestre de 2015)

Entre negros e pardos, a confiança no Judiciário e na polícia é ainda menor, se comparado com as respostas dadas por brancos e amarelos. Enquanto que, entre brancos, a confiança da população na polícia e no Judiciário chega a, respectivamente, 37% e 27%, ela cai para 30% e 22% se perguntarem a negros, pardos e indígenas.

Por outro lado, a confiança cresce entre negros quando se refere a governo federal e Congresso Nacional, chegando a 24% e 20%, respectivamente, contra uma confiança de 18% e 14%, quando a resposta é dada por brancos.

Indicadores de cumprimento das leis

O IPCLBrasil é composto por 2 subíndices. O primeiro, o Subíndice de Percepção, é composto por 4 indicadores: legitimidade, instrumentalidade, controle social e moralidade. O outro componente do ICPLBrasil é o Subíndice de Comportamento, formado por questões que buscam avaliar a frequência com que os entrevistados disseram ter realizado condutas que violam regras de convivência social e a lei.

O indicador de legitimidade avaliou a opinião dos entrevistados quanto à importância de se obedecer à lei, aos policiais e aos juízes. E uma das conclusões a que se chegou é que 80% dos brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil. Para 81%, sempre que possível, o cidadão brasileiro apela para o "jeitinho".

Por outro lado, 78% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas, enquanto 78% afirmaram que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia à outra pessoa, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. Esse percentual cai para 46% se a ordem partir de um policial.

Para compor o indicador de instrumentalidade, a pesquisa procurou saber qual a percepção da população sobre a probabilidade de os entrevistados serem punidos se cometerem determinadas condutas. Para 81% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar muito provavelmente acarretará em punição, e 80% dos entrevistados consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcóolica, serão punidos. Por fim, 76% dos respondentes afirmaram que é possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido.

Por outro lado, somente 43% dos entrevistados responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. "Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais", assinala Luciana.

O indicador de controle social revela o quanto pessoas próximas aos entrevistados desaprovariam sua postura caso tivessem realizado alguma conduta ilícita. A de maior reprovação, com 89% das respostas, é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcoólica, com 86%, e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado, com 83% de reprovação.

As situações que apresentariam, segundo os entrevistados, menor reprovação social são a compra de produtos piratas e atravessar a rua fora da faixa: 56% e 57% dos entrevistados, respectivamente, consideraram que essas condutas seriam reprovadas pelos seus pares.

Por fim, o último indicador que compõe o subíndice de percepção questiona sobre a moralidade de algumas condutas, ou seja, se o cometimento de faltas em algumas situações é certo ou errado. As situações que foram apontadas por 99% dos entrevistados como erradas ou muito erradas são "dirigir depois de consumir bebida alcoólica", e para 98%, "jogar lixo em local proibido" e "levar itens de uma loja sem pagar". Já a conduta de comprar CD ou DVD pirata foi a considerada errada ou muito errada por apenas 81% dos entrevistados. E atravessar a rua fora da faixa de pedestre é uma conduta apontada como errada ou muito errada por 89% dos entrevistados.

Comportamento

O outro subíndice que forma o IPCLBrasil é o de comportamento. Para compô-lo, foi perguntado com que frequência os próprios entrevistados violaram determinadas condutas. Esse indicador é elaborado com base em dez situações diferentes, a partir das quais se pergunta aos entrevistados com que frequência tiveram esse comportamento nos últimos 12 meses.

No primeiro trimestre de 2015, os resultados revelam que as condutas "atravessar a rua fora da faixa de pedestre" e "comprar produtos piratas" são as mais recorrentes entre os entrevistados, seguidas pela conduta de "fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos".

Os entrevistados que afirmaram que atravessaram a rua fora da faixa de pedestre nos últimos 12 meses correspondem a 73% do total. A maior parte desses entrevistados reside no Rio de Janeiro, 81%, e eles são, em sua maioria, homens entre 18 e 34 anos, com renda alta e escolaridade média.

Com relação à segunda conduta mais recorrente, 59% declararam que compraram produtos como CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses. O perfil dos respondentes que já afirmaram ter comprado produtos piratas é de jovens, do gênero masculino, de renda e escolaridade médias e, em sua maioria, residentes no Amazonas (80%).

IPCLBrasil

O IPCLBrasil referente ao segundo trimestre de 2015 resultou em uma nota de 7 pontos, em uma escala de 0 a 10. Esse índice é composto a partir dos subíndices de comportamento e percepção que, respectivamente, foram de 8,5 e 6,6 pontos.

"A nota de 7 não deve ser interpretada como mais de 50% da população respeitam as normas, significa, porém, que a percepção do brasileiro em relação ao cumprimento das leis chegou a 7,0 pontos em uma escala de 0 a 10, sendo 10 um total comprometimento com o cumprimento das leis", afirma Luciana Gross Cunha.