Edson Fachin toma posse como ministro do STF

A posse de Fachin põe fim a uma espera de 319 dias, iniciada com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa em 31/7/14, e completa o quórum do Tribunal. Com isso, importantes julgamentos poderão ser retomados, como o da ADPF 165, que trata dos planos econômicos, e aguardava a indicação do novo ministro, diante do impedimento de alguns integrantes da Corte.

Edson Fachin começará a atuar já amanhã, quarta-feira, 17, em sessão do plenário do STF. Na pauta há três propostas de súmulas vinculantes e cinco ADIns, entre outros.

Também estão pautados dois RExts com repercussão geral reconhecida: RExt 600.897, que discute se é aplicável a imunidade recíproca à entidade cuja composição acionária revela objetivo de distribuição de lucros a investidores públicos e privados; RExt 673.707, que se é cabível habeas data para fins de acesso a informações incluídas no Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica.

Pressão

Antes de ser nomeado para o Supremo, a indicação de Edson Fachin causou polêmica no Senado. Na sabatina, que durou quase 11 horas, ele foi intensamente questionado sobre sua atuação na advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná.

O jurista também respondeu questões sobre a PEC dos 75, o MST, redução da maioridade penal e apoio à candidatura de Dilma Rousseff e ao PT.

Histórico

Edson Fachin é graduado em Direito pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (1980), mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (1986 e 1991) e pós-doutorado no Canadá pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá.

Foi procurador do Estado do Paraná, membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador no Senado na elaboração do novo Código Civil.