MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Google não está obrigado a localizar conteúdo ofensivo em blog
STJ

Google não está obrigado a localizar conteúdo ofensivo em blog

A decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Da Redação

quinta-feira, 19 de março de 2015

Atualizado às 14:43

A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso do Google para fixar que não compete ao provedor de hospedagem localizar conteúdo ofensivo por se tratar de questão subjetiva.

No caso, um homem conseguiu ordem judicial determinando que o Google forneça os endereços de IP que postaram conteúdo ofensivo em blog sobre o prefeito de Tapejara/RS.

O Google sustentou, no entanto, que tal solicitação é "técnica e juridicamente impossível de ser cumprida, diante da ausência de fornecimento da URL pela parte que pretende ver removido o conteúdo".

Ao analisar o caso, o ministro João Otávio de Noronha, relator, consignou inicialmente que o provedor de hospedagem não está obrigado a realizar prévia fiscalização das informações que circulam.

Quanto à situação fática, apontou S. Exa. que, "se em algum blog for postada mensagem ofensiva à honra de alguém, o interessado na responsabilização deve indicar a URL das páginas em que se encontram as mensagens ofensivas", o que não foi feito no caso. Assim, deu provimento ao recurso do Google por concluir que não compete ao provedor localizar o dito ofensivo. A decisão do colegiado foi unânime.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...