Google deve esclarecer coleta ilegal de dados pelo Street View no Brasil
Ação foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática.
Da Redação
terça-feira, 16 de julho de 2013
Atualizado às 09:00
O Google Brasil deverá prestar esclarecimentos na Justiça sobre o uso do Street View para coletar dados (e-mails, senhas, documentos) em redes wi-fi enquanto os veículos tiravam fotos de ruas no Brasil. A ação foi ajuizada pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática.
A juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, da 23ª vara Cível de Brasília/DF, concedeu a liminar determinando que o Google preste as informações no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil. A decisão é do último dia 9.
O Instituto alega que em 2010 surgiram denúncias na imprensa estrangeira de que o Street View poderia embutir algum tipo de propósito voltado para espionagem, "não se restringindo a capturar imagens panorâmicas das cidades e ruas, mas capturando, também, dados pessoais, interceptando comunicações eletrônicas, por meio do acesso a redes wi-fi."
O Google foi notificado extrajudicialmente, e em resposta afirmou que desinstalou dos veículos os softwares que permitiam a coleta indevida assim que descobriram o fato. Além disso, teriam tornado inacessíveis os dados já recolhidos.
Para o Instituto, porém, "mesmo aceitando-se a versão de que a desinstalação dos equipamentos tenha ocorrido em maio de 2010, é absolutamente incompreensível que os técnicos responsáveis pelo projeto tenham passado cerca de um ano coletando dados pessoais e, só então, decidido interromper essa atividade".
O Instituto Brasileiro de Direito da Informática é representado pela banca Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais.
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?Processo : 2013.01.1.096604-4
Veja a íntegra da petição.
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