IDDD manifesta-se sobre existência de Central de Escutas em SP
Grupo teria como principal objetivo monitorar presos do PCC.
Da Redação
sábado, 15 de dezembro de 2012
Atualizado em 14 de dezembro de 2012 14:59
Foi publicado nesta sexta-feira, 14, na Folha de S. Paulo, reportagem informando que o governo de SP começou a desmontar uma central de escutas telefônicas que funcionava havia seis anos na sede do comando da PM de Presidente Prudente/SP. O grupo teria como principal objetivo monitorar presos da facção criminosa PCC, em uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e o MP.
Acerca das informações divulgadas, Marina Dias e Augusto de Arruda Botelho Neto, respectivamente presidente e vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, divulgaram nota oficial. Veja a íntegra:
"É gravíssima, bem como deve ser objeto de pronta e urgente apuração, a suposta existência de Central de Escutas sem autorização judicial ou cumprimento de requisitos legais dentro da estrutura da Polícia Militar. Instrumentos de investigação e acusação jamais podem avançar sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição, que garantem a privacidade e o exercício do direito de defesa de todo cidadão."
Segundo o matutino, o total de escutas liberadas pela Justiça pulou de 36.930, em 2009 para 81.813 neste ano. O crescimento foi de 121,5%.
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