Câmara - Ato da Mesa define novas regras sobre passagens e reduz gastos

As novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas foram baixadas nesta terça-feira por ato da Mesa Diretora (clique aqui). A decisão foi tomada por unanimidade em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer. A Casa terá uma economia anual de R$ 17,886 milhões com a redução dos gastos com passagens aéreas.

Os líderes também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% a que eles tinham direito. Na semana passada, Temer já havia anunciado a extinção de cota suplementar para integrantes da Mesa Diretora. As medidas entram em vigor de imediato, após a publicação do ato.

O ato restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro viagens - ida e volta - entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.

Em entrevista coletiva, Temer afirmou que "nunca houve farra de passagens". Segundo ele, havia um sistema de regras que autorizava o crédito para os parlamentares. Ele disse que pediu pareceres jurídicos à assessoria da Câmara sobre denúncias de desvios ocorridos no passado, para saber se houve ou não irregularidades.

Redução de 20%

A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar. O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do DF. O mais alto - R$ 14.989,95 - valerá para os parlamentares de Roraima.

Os novos valores representam uma redução de 20%. Hoje, a cota mensal para passagens varia entre R$ 4.705,72, para o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.

As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.

A economia mensal com a redução dos gastos com passagens aéreas será de R$ 1,49 milhão. De acordo com a Diretoria Geral, a economia anual com o corte de 20% na verba com transporte aéreo será de R$ 15,548 milhões - R$ 1,296 milhão por mês. Já com a eliminação da cota adicional de passagens para os integrantes da Mesa e os líderes, a redução por ano será de R$ 2,338 milhões, e mensal de R$ 194.869.

Reforma administrativa

Logo após a reunião, os líderes partidários divulgaram nota oficial na qual manifestam apoio a uma ampla reforma administrativa na Câmara, para disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares - entre eles, a verba indenizatória, as cotas de correio e de impressos e o auxílio-moradia.

Na nota, os líderes reafirmam o apoio às medidas que assegurem a total transparência da utilização das verbas concedidas pela Câmara para o exercício do mandato parlamentar.

Será formada uma comissão composta de parlamentares e servidores para propor em 30 dias a reestruturação administrativa da Câmara, inclusive em relação aos outros auxílios dos deputados.

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