Gilmar Mendes e Asfor Rocha destacam importância do Direito Desportivo

Gilmar Mendes e Asfor Rocha destacam importância do Direito Desportivo

O presidente do STJD e da Comissão de Direito Desportivo da OAB, Rubens Approbato Machado, considerou positivos os resultados obtidos pelo "I Fórum Brasileiro de Direito Desportivo", realizado em São Paulo, nos dias 11 e 12 de setembro, que apontou mudanças para aperfeiçoar a Lei Pelé e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

"O Fórum foi muito produtivo por conta da participação intensa de todos os inscritos nos grupos de trabalho, fazendo inúmeras propostas que foram colocadas em votação no plenário do Fórum. As sugestões aprovadas estão sendo consolidadas por uma comissão do STJD e serão divulgadas em breve", diz Approbato.

Igual análise faz o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, ressaltando a importância cada vez mais crescente do Direito Desportivo em cada etapa das negociações envolvendo eventos desportivos e contratos com atletas. O evento foi uma realização da OAB, STJD e OAB/SP, com patrocínio da CNA e apoio da Federação Paulista de Futebol, do Instituto de Direito Desportivo, Cev-Leis e Editoria Quartier Latin.

No último dia, o evento reuniu os presidente do STF, Gilmar Mendes, e do STJ, César Asfor Rocha. "Vim marcar a presença do STJ neste encontro porque é o primeiro que se tem notícia sobre direito desportivo e para destacar a real importância que hoje a justiça desportiva tem e a dimensão que está sendo dada pelo presidente do STJD, que na verdade é uma demonstração de que as pendências podem ser resolvidas com celeridade", disse Asfor Rocha.

Para o presidente do STJ, a justiça desportiva do Brasil dá lições a todos os magistrados que integram a justiça comum porque "ela é uma justiça que pratica a efetividade, que é um tecido muito perseguido por mim ao longo de toda a minha vida como magistrado, porque aqueles que participam dos julgamentos na justiça desportiva julgam e vêem efetivado o resultado da sua decisão."

Segundo Asfor Rocha, os magistrados, têm poucas chances de ver a concretização daquilo que foi decidido. "Isso é um motivo de grande frustração para todos da Magistratura e, por mais esforços que nós possamos fazer no sentido de dar a efetividade da jurisdição, sempre encontramos dificuldades. Parece ser a utopia que quanto mais nos aproximamos dela mais ela vai dando um passo para se distanciar de nós", comenta.

A justiça desportiva, no entender de Asfor, atua com muito desembaraço e pouca burocracia, conseguindo disciplinar a maior paixão brasileira que é o futebol. "Aliás, cada país tem um fator a se unir, uma força catalisadora, algo para aproximar todos os seus integrantes, e no Brasil esse fator é o futebol, é uma paixão que como toda paixão poderia algumas vezes descambar para a violência, mas é o ponto que nos une, ainda aqueles que podem ser eventualmente adversários por torcerem por times diferentes", explica.

Asfor Rocha considera que a justiça desportiva dá sempre lições de quem decide a grande paixão nacional e grandes negócios. "Cada decisão sua pode ter grande repercussão no campo negocial e, no entanto, continua sendo uma justiça pouco contestada, não sofre contestações de vulto porque efetivamente decide as questões que lhe são conduzidas. Pergunto-me por que não podemos fazer algo parecido na justiça comum, com melhoria na prestação jurisdicional, para que possamos dar atendimento a uma demanda sempre crescente nas questões judiciais, que está cada mais procurada pelo cidadão que tem despertado cada vez mais para seus direitos", ponderou.

Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes encerrou os trabalhos do I Fórum Brasileiro de Direito Desportivo com uma palestra. "Não surpreende e é extremamente interessante que se possa realizar um congresso como este, com tantos participantes num dia de semana, numa cidade como São Paulo, com tantos advogados. Isso mostra vitalidade dessa atividade no esporte e mostra a vitalidade, inclusive, do direito desportivo", comentou.

Gilmar Mendes falou do apreço que devota às atividades desportivas. "Se acompanharmos a saga que marca a Seleção Brasileira, vamos saber o que isso representa em termos de identidade nacional. As várias expressões incorrem à idéia da 'pátria de chuteiras' ou do 'amor à camisa'. São todas expressões que traduzem, na verdade, uma identificação muito forte da população em geral com esse símbolo que é a Seleção Brasileira. Se fizéssemos uma pesquisa, veríamos que no nosso imaginário simbólico certamente aparece especialmente o futebol e a Seleção Brasileira, como destaques desses símbolos nacionais", ponderou.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o futebol continha a compor o imaginário simbólico nacional como uma forte marca de identidade.

"Não é por acaso que quando nos encontramos no exterior é a pergunta básica que nos dirigem, em geral. É como vai o futebol, como vai a Seleção Brasileira, ou ainda se temos alguma notícia de Pelé, um fato que surpreende de forma bastante evidente por se tratar de um jogador que deixou de atuar nos anos 70 e que se projeta pelo mundo afora como símbolo do futebol independentemente da idade dos interlocutores", ressalta.

O presidente do STF também destacou como a Constituição Federal tratou o próprio esporte e a própria justiça desportiva. "Deu-lhe uma primazia para solução dos conflitos e só depois permitiu o ajuizamento nas demais. Realmente, recomendar que, em princípio, essas controvérsias encontrassem o seu foro adequado no âmbito da própria da sociedade civil sugerindo, portanto, que a intervenção do Estado se desse de forma evidentemente subsidiária. E é por isso que se reclama quando se enfatiza a importância dos tribunais e dos órgãos de justiça desportiva e se fazem, inclusive, na existência desse direito desportivo como criação autóctone dos órgãos e dos setores ligados ao esporte", advertiu.

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