OAB/SP critica decisão do Senado de absolver Renan Calheiros

Decisão do Senado de absolver Renan Calheiros é criticada pela Seccional paulista da OAB. Confira abaixo nota pública divulgada.

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Nota Pública

A respeito do episódio que culminou com a absolvição do senador Renan Calheiros contrariando o clamo popular, a OAB/SP chama a atenção para os seguintes fatos. Trata-se de mais uma demonstração da crise sistêmica que solapa as bases da democracia representativa brasileira. Basta anotar alguns aspectos que contribuíram para balizar as decisões do Senado, entre as quais o voto secreto, que contribuiu para a ausência de transparência em torno de um processo acompanhado de maneira atenta pela sociedade; e o acentuado sentido corporativista que inspirou a decisão de parcela dos parlamentares.

A crise no Senado realça, sobretudo, a fragilidade do nosso sistema partidário, cujas principais características apontam para a fragilidade, o caráter efêmero, as fracas raízes na sociedade e a autonomia de que desfrutam os políticos com relação aos seus partidos.

Infelizmente, o país não consegue sair do impasse que vem sendo submetido, há tempos, porque não consegue mudar sua fisionomia política. Em conseqüência, vive permanentemente dentro de um ciclo precário, agravado pela tensão entre as instituições, pela enorme disparidade na distribuição de renda e pela grandeza territorial, com suas marcantes diferenças sócio-econômicas e culturais.

Temos salientado a necessidade de o país avançar na trilha da modernização, que implica a realização imediata do programa de reformas área no sistema político-partidário-eleitoral, na esfera da estrutura do Estado com a respectiva redefinição de atribuições e na melhor divisão de competências entre os três poderes, no espaço do sistema tributário-fiscal e da previdência, reformas consideradas como prioritárias para o redimensionamento do perfil institucional do país, para o aperfeiçoamento do sistema político e estabelecimento de uma burocracia mais racional e voltada para a eficácia.

No que diz respeito especificamente à reforma política, cremos ser inadiável um conjunto de ações focadas para a melhoria da representatividade dos agentes políticos e a qualificação de candidatos; para a redefinição da proporcionalidade das representações entre os Estados, obedecendo-se ao princípio das densidades eleitorais; para o estabelecimento de um tipo de voto que possa traduzir, com maior fidelidade, as reivindicações das comunidades; para o aperfeiçoamento do perfil partidário, por meio de normas mais rigorosas para criação de partidos e formação de corpos doutrinários mais densos ou mesmo moralização das campanhas eleitorais, com disposições claras sobre os financiamentos das eleições e do processo político.

O resultado desta votação afeta a sociedade e deve servir de exemplo para que as votações futuras sejam abertas, propiciando maior controle por parte do eleitor sobre seu representante.

São Paulo, 12 de setembro de 2007

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

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