OAB/SP se solidariza com Seccional do Distrito Federal

OAB/SP se solidariza com Seccional do Distrito Federal

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou nesta terça-feira, 4/9 Nota Oficial, manifestando solidariedade e endosso ao Desagravo Público realizado pelo Conselho Federal à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. A Seccional de Brasília teve sua sede ocupada na última segunda-feira por agentes da PF e MP/DF que cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos e computadores, sob a justificativa de investigar fraudes ocorridas no Exame de Ordem do Distrito Federal. O mandado foi revogado pelo juiz José Airton de Aguiar Portela da 12ª Vara Federal Criminal e nenhum documento chegou a ser levado do prédio.

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Nota Oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo manifesta sua solidariedade à OAB - DF, alvo de um mandado de busca e apreensão injustificado, emitido pela Procuradoria da República do Distrito Federal e deferido pela 10ª Vara Federal Criminal, para apreender em sua sede documentos referentes ao Exame de Ordem, de dezembro de 2006.

A medida judicial é uma violência contra toda classe dos advogados, uma vez que a suposta fraude no Exame de Ordem foi denunciada pela própria OAB/DF e vem sendo investigada com total transparência pela Polícia Federal. A Seccional do Distrito Federal tem todo o interesse no esclarecimento do episódio e na punição dos culpados. Assim sendo, um simples ofício poderia ter viabilizado o acesso da Procuradoria aos documentos pretendidos - os quais, aliás, já constavam dos autos - sem a necessidade de perpetrar uma violência à integridade da sede da OAB.

A Seccional paulista também adere ao Desagravo público à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, promovido pela OAB Nacional durante a reunião plenária extraordinária do Conselho Federal, ocorrida nesta data. Não podemos coadunar com uma medida que extravasa os limites da legalidade e do bom senso, principalmente no caso de uma instituição como a OAB, que possui um passado de lutas em defesa do Estado Democrático de Direito. No momento em que a Advocacia está sendo vilipendiada, os advogados ombreados dizem "não", convictos de lutar o bom combate em defesa da legalidade e contra toda e qualquer medida arbitrária.

São Paulo, 4 de setembro de 2007

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

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