STM reduz pena de militares que balearam músico e catador com 257 tiros

O STM decidiu, nesta quarta-feira, 18, reduzir as condenações de oito militares do Exército envolvidos na morte de dois homens durante uma operação de garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro, em 2019.

O julgamento atendeu a um recurso da defesa para reclassificar os homicídios de dolosos para culposos.

O caso envolveu o músico Evaldo Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo, mortos com 257 tiros disparados pelos militares durante uma abordagem ao carro de Evaldo, um Ford Ka branco, que foi confundido com o veículo de suspeitos de roubo. O carro das vítimas foi atingido por 62 tiros.

Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.

Em 2021, a 1ª instância da Justiça Militar já tinha condenado os militares a penas entre 28 e 31 anos de prisão - a pena maior referente ao Tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação.

Agora, em 2ª instância, o relator do caso, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, votou pela desclassificação dos homicídios de dolosos para culposos.

O ministro também defendeu a absolvição dos militares pela morte de Evaldo, sob o argumento de legítima defesa de terceiros, e sugeriu a redução das penas.

O tenente Ítalo da Silva Nunes, chefe da operação, teria sua pena reduzida de 31 anos para 3 anos e 7 meses, e os demais militares, inicialmente condenados a 28 anos, receberiam penas de 3 anos.

O voto foi seguido pelo ministro José Coêlho Ferreira.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, no entanto, abriu divergência e votou pela manutenção das condenações impostas pela 1ª instância. Em seu voto, Maria Elizabeth refutou a tese de legítima defesa e apontou racismo estrutural como fator determinante no caso.

Assim, a pena do tenente Ítalo foi reduzida de 31 anos para três anos e sete meses.

As condenações dos outros sete militares passaram de 28 anos para três anos cada.

Indenizações

Em abril do ano passado, a AGU formalizou um acordo para indenizar as famílias das vítimas. Aparecida Macedo, mãe de Luciano, recebeu R$ 493 mil, enquanto cada uma das três irmãs recebeu R$ 123,2 mil.

Além disso, foi pago R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada, R$ 3,5 mil para despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios.

Negociações similares para indenização dos familiares do músico Evaldo Santos ainda estão em andamento.

• Processo: 7000147-45.2022.7.00.0000

Com informações da Agência Brasil.