162ª Revista do Advogado da AASP aborda Direito da Moda

Pautas como Direito Trabalhista, contratos, arbitragem, sustentabilidade, entre outros, compõem a 162ª edição da Revista do Advogado. Importantes nomes do setor assinaram os artigos e prestigiaram o evento de lançamento.

Fashion Law é o termo usado para abarcar todas as discussões que envolvem a moda no Brasil, no que se refere ao Direito. A história do Direito da Moda no país não é um assunto que ganha holofotes, mas é certamente um tema relevante para a sociedade como um todo.

De acordo com dados divulgados pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, atualizados em janeiro de 2022, a moda e o design geram mais de US$ 2,5 trilhões em vendas anuais por todo o planeta. A informação foi apresentada pelo presidente da AASP - Associação dos Advogados, André Garcia, ao enaltecer a pujança do setor e sua representatividade no Brasil e no mundo.

"Dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) revelam que a indústria brasileira de confecção e vestuário emprega atualmente quase 1 milhão de profissionais em cerca de 19 mil empresas. Em 2023, as exportações de vestuário alcançaram quase US$ 200 milhões de dólares, representando um aumento de 20% em relação aos últimos 4 anos", concluiu.

Coordenador da Revista do Advogado, o especialista em Fashion Law e solução de disputas André Mendes ressaltou que, mesmo em época de crise, o mercado permanece relevante com alta produção e exportação, pois o Brasil tem essa característica de consumir a moda e a beleza e por isso precisa de proteção.

Já a coordenadora da revista, a advogada especialista em propriedade intelectual e Fashion Law Mariana Valverde enfatizou o crescimento do segmento e classificou o lançamento como um marco na história do Direito da Moda no Brasil. "A Revista traz inovação a um tema de vanguarda, sob a ótica de profissionais cuidadosamente selecionados, experientes e conceituados até mesmo internacionalmente. Para quem olhava a área com desconfiança, posso dizer que o Fashion Law venceu", concluiu.

A coletânea de 23 artigos inéditos reúne pontos de vista de 32 articulistas, que abordam propriedade intelectual, inteligência artificial, Direito Trabalhista, contratos, arbitragem, sustentabilidade, dentre outros.

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