IA, LGPD e outros temas de inovação foram destaques em fórum jurídico

Com uma programação rica em temas relacionados à Inovação, aconteceu ontem, em SP, o "Chambers Fórum São Paulo 2024", evento que reuniu integrantes de departamentos jurídicos de empresas e escritórios de advocacia para debaterem os principais desafios ligados à inteligência artificial, proteção de dados, governança, gestão financeira e ativos virtuais.

Moderando o debate "Inteligência Artificial: desafios, impactos e necessidade de regulamentação", Flavia Rebello, sócia do grupo de Propriedade Intelectual, TI e Comunicações do Trench Rossi Watanabe, perguntou aos participantes sobre a regulação sendo criada para a IA no país. Rodrigo Ruf, associate general counsel da Meta, ressaltou os riscos envolvendo a regulamentação na área de tecnologia. "Tem inteligência artificial em muita coisa e não é de hoje. Faz anos que a empresa [a Meta] investe nisso. Vejo pontos problemáticos e ambíguos nas regras que vêm sendo criadas", afirmou. O especialista ainda comentou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de IA no material de campanha dos candidatos.

"O Tribunal acertou ao proibir o uso de Deep Fake. Essa proibição me pareceu salutar diante de uma população que ainda não sabe identificá-la. Mas a ausência de parâmetros me parece algo que vai gerar discussão e consequências para os players do mercado. A resolução proíbe o Chatbox, ainda que ele tenha transparência. Por isso, são diversas questões problemáticas que teremos que enfrentar nas eleições", ressaltou. 

Já Gabriela Morette, diretora de Privacy LatAm da Johnson & Johnson, ressaltou que existem 50 projetos de lei em trâmite no Congresso para a regulamentação da Inteligência Artificial. "Há um risco grande do Brasil ficar para trás com uma regulação rígida demais para algo que ainda está em desenvolvimento. Me dá uma sensação de que é uma legislação criada com base no medo. É nova e não tem maturidade". Ela também chamou a atenção para a função regulatória da IA ser atribuída à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

"A ANPD acha que tem que ser a autoridade para regular a Inteligência Artificial. Eu acho um pouco arriscado. Ela não está com toda a diversidade de áreas de conhecimento para tratar do tema como um todo. Falta um pouco de diversidade nos criadores de normas", conclui.

No painel "Legaltechs: inovação no mercado jurídico", o moderador Paulo Coelho da Rocha, Sócio de M&A do Demarest Advogados, deu início ao debate provocando os participantes sobre o uso da Inteligência Artificial nos escritórios de advocacia. Rodrigo Hermida, VP Regional da América do Sul Thomson Reuters, falou sobre o uso da IA generativa. "O uso da Inteligência Artificial Generativa impacta na produtividade, redução de tempo e custos dos escritórios. Representa criação de valor e melhoria no relacionamento com os clientes e o mercado. Tudo, claro, feito com responsabilidade".

Em contraponto, a visão do diretor jurídico do Santander, Daniel Pareto, mostrou qual a demanda do cliente e ainda fez um convite para todos conhecerem as ferramentas de IA já disponíveis no mercado. "Entrem no ChatGPT, conheçam a ferramenta. A maior parte dos chats com os quais nos comunicamos já são chatboxes. Um dos principais caminhos para a evolução está no contencioso, recuperando o caso e reunindo a base para a tese. Assim, a IA vai permitir usar o seu intelecto naquilo que você sempre sonhou: finalizar um trabalho de qualidade".

Representante das Legaltechs convidado para o debate, Deoclides Neto, CEO da JUIT, descreveu a situação atual do mercado e a relação entre os profissionais das áreas de tecnologia e jurídica: "Eu acho que a figura [do profissional] tem que mudar um pouco para ver qual o valor que agrega à estrutura jurídica. Se a gente pega uma estrutura de 400 pessoas de um escritório, não vai levar menos de seis meses para a implementação de uma tecnologia. Assim, os mais jovens acabam por desempenhar um papel muito mais importante do que apenas apertadores de botão. Há um mato descampado e a gente ganha muita velocidade se colocar a galera mais jovem na frente para testar as tecnologias".

E quando o assunto é tecnologia, outro ponto de preocupação para qualquer empresa, independentemente do tamanho, é a segurança cibernética. Juliana Abrusio, sócia do Machado Meyer Advogados,foi a mediadora do debate sobre "Gestão de Crise em Casos de Proteção de Dados e Segurança Cibernética". Ao iniciar sua fala,  ela abriu o painel com a informação de que 60% dos executivos entendem que há uma redução do risco do ecossistema quando existe uma regulação.

"Hoje, a gente vive numa sociedade conectada, informatizada e dependente da tecnologia. Se você perde a conexão com a internet, simplesmente para de negociar. E a tecnologia pode ser falha ou explorada de modo malicioso, a exemplo do Ransom", alerta Anchises Moraes, threat intel lead da Apura, que abordou os desafios atuais com os perigos de ataques cibernéticos.

Já Fabio Candeias, diretor da Nokia, explicou como funciona a política de segurança de dados da empresa. "Não sei se brasileiros têm essa grande preocupação. Na Nokia, a gente tem três frentes de defesa: uma defesa local com um comitê de cybersegurança multidisciplinar, um comitê global na Finlândia que define as estratégias e um terceiro nível que é uma auditoria independente, que garante a implementação das ferramentas ao redor do mundo".

E qual a estratégia das empresas? Fabiola Xavier, diretora executiva do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), valorizou os comitês como relevantes para suprir as demandas internas. "No fim, as empresas acabam abrindo só depois que já passou [o ataque cibernético]. Então, o nosso modelo de trabalho é por meio de comitês. E um dos mais novos é o de cybersegurança e o maior desafio foi ter a participação das empresas". Ela disse que a dificuldade só acabou quando o comitê de cybersegurança recebeu como CEO o dono de uma varejista do sul do país com formação em tecnologia. "Dividir experiências e angústias é uma forma de todos se protegerem melhor no varejo".

Milene Coscione, também sócia do Machado Meyer Advogados, explicou a sensibilidade do segmento de telecom à segurança de dados. "O setor de Telecomunicações se depara com uma crise, é fundamental que se assegure os serviços prestados à sociedade. Esse é um ponto de bastante atenção da Anatel".

No painel "Gestão Financeira e Estratégica para Jurídicos: Resolução de Litígios Orientada por Dados", Daniela Braga, Legal intelligence Senior Manager da Telefônica Brasil S.A., explicou que indicadores uma ferramenta estratégica para a companhia. "Nenhum escritório me vende esse produto, de análise de dados - inclusive financeiro - que consegue fazer a estratégia da companhia, verificar a melhor estratégia jurídica de batalhar por uma ação por 10 anos ou fazer um acordo. Isso é muito relevante para o lucro operacional e o lucro líquido do cliente". Advogado não gosta de números, gosta de teses, mas o cliente quer saber quanto custa o processo. "No caso da Telefônica temos uma equipe multidisciplinar que analisa dados e avalia a tendência com um cientista de dados para chegar à uma decisão estratégica".

Ocorreram ainda, os painéis "Governança em escritórios de advocacia: colocando ESG em prática", conduzido por Roberto Vianna do R. Barros, sócio do Campos Mello Advogados, e "Ativos Virtuais e Regulação", mediado por Marcos Rocha, sócio do Veirano Advogados.