MDA lança Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e entrega prêmio

MDA lança Coletânea de Legislação e Jurisprudência e entrega prêmio

O Direito Agrário e a legislação agrária brasileira serão os temas de solenidade que o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA promove hoje, em Brasília/DF, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD e em parceria com o Incra e a Associação Brasileira de Direito Agrário - ABDA.

A cerimônia, que será realizada às 19h, no Palácio do Itamaraty, reunirá quatro eventos: o lançamento da Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata, o lançamento da nova Revista de Direito Agrário, a entrega do Prêmio Direito Agrário e a assinatura de um protocolo de cooperação entre MDA, Incra, e UNB.

"As iniciativas marcam a ampliação das ações do NEAD no campo do Direito Agrário no que diz respeito à divulgação e democratização do conhecimento", diz Adriana Lopes, coordenadora-executiva do NEAD. "A cooperação com a UNB, particularmente, representa a consolidação de parcerias já existentes com a Universidade e o estabelecimento de um cenário promissor para a abertura de muitas outras, em campos relativos à memória, reforma agrária e agricultura familiar", ressalta.

Coletânea sobre temas agrários

Dividida em três volumes e contendo Decretos, Leis, Súmulas, Medidas Provisórias, documentos históricos e normativos institucionais, desde o Império até os dias de hoje, a Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata tem o objetivo de contribuir para o trabalho de pesquisadores, profissionais e público em geral interessado na questão agrária.

Sua elaboração, envolvendo a compilação e organização de toda a legislação, resultou de um trabalho conjunto de várias estruturas do MDA - Assessoria Parlamentar, NEAD e Consultoria Jurídica -, além da Procuradoria Federal Especializada do Incra.

O trabalho de sistematização é inspirado em estudos anteriores já publicados. Iniciativa similar data de 1978, quando o Incra, em parceria com o Senado Federal, publicou o Vade Mecum Agrário, obra composta por sete volumes sobre normas agrárias brasileiras abrangendo os períodos Colonial, Império e República.

Alguns anos depois, na década de 80, foi publicada, também por meio de parceria dessas instituições, a obra Coletânea: Legislação Agrária - Legislação de Registros Públicos - Jurisprudência. Essa publicação foi a base a partir da qual a atual Coletânea foi desenvolvida. Somaram-se ao conteúdo anterior as súmulas dos TRFs, do STJ e do STF, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama e jurisprudências inovadoras, mantendo e acrescentando àquela publicação algumas normas históricas e outras revogadas.

"Essa nova coletânea deverá constituir-se em referência obrigatória para os operadores e as operadoras do Direito Agrário. Contribuirá, também, para que os diversos atores sociais interfiram, de maneira mais qualificada, tanto no processo de elaboração de novas normas jurídicas, como de aplicação das já existentes", destaca o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na apresentação da obra, lembrando ainda sua importância para acervos de bibliotecas e instituições de ensino e pesquisa.

Prêmio Direito Agrário

Valorizar pesquisas realizadas e estimular a elaboração e a divulgação crítica de novos conhecimentos sobre o Direito Agrário. Esses são os objetivos do Prêmio Direito Agrário, de alcance nacional, uma das iniciativas que integram a parceria, iniciada em 2005, entre MDA, por meio do NEAD, com o apoio da Consultoria Jurídica do MDA e do Incra, juntamente com a ABDA.

As instituições irão entregar os prêmios e as menções honrosas aos autores dos melhores ensaios acadêmicos inéditos sobre Direito Agrário no Brasil nas categorias Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado e Estudantes.

Protocolo de Cooperação

Durante a cerimônia no Itamaraty, o ministro Cassel e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, irão assinar com a AGU e a UnB um Protocolo de Cooperação Técnica que objetiva a execução de ações relacionadas aos temas da reforma agrária, do Direito Agrário, desenvolvimento rural, da agricultura familiar, memória e manifestações culturais e sociais no meio rural.

A assinatura do termo possibilitará, entre outras atividades, a elaboração de estudos e pesquisas, a realização de seminários, encontros e cursos, e a edição e co-edição de publicações. O destaque do acordo vai para a elaboração de uma proposta de curso de Pós-Graduação, nível de Especialização em Direito Agrário, para o aproveitamento direto de procuradores federais que atuam junto à Procuradoria Federal Especializada do Incra.

Revista de Direito Agrário

A Revista de Direito Agrário começou a ser publicada há mais de 20 anos, pelo Incra, mas sua distribuição foi interrompida em 1986. Voltou em 1994 e, posteriormente, em 2000.

A edição a ser lançada na cerimônia da próxima semana é a versão remodelada da revista. De fácil manuseio, possui entrevistas e artigos enviados por profissionais do ramo do Direito Agrário. "Transformar a publicação em um instrumento de consulta e trabalho para os operadores do Direito, em especial para as pessoas que lidam com a reforma agrária brasileira, é um dos principais objetivos da revista", diz Maria Célia dos Reis, presidente da ABDA.

A nova Revista de Direito Agrário terá uma versão impressa e on line, que será disponibilizada nos sites das entidades parceiras. A publicação será distribuída trimestralmente, com tiragem ampliada, para juízes federais, gestores públicos, procuradores da República e do Incra, professores de Direito Agrário, promotores, juízes e ouvidores agrários estaduais, além das faculdades de Direito e movimentos sociais.