IAB promove suporte jurídico a jornalistas vítimas de assédio judicial

IAB assinou um acordo e um plano de trabalho, com início imediato, contra violações à liberdade de imprensa em nível nacional, na última quinta-feira, 21, na sede da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, no RJ. A parceria une o MPF, por meio da PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o IAB e mais oito instituições da sociedade civil que atuam em prol do livre exercício do jornalismo.

O diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais do Instituto, Armando de Souza, que assinou o acordo pelo IAB, destacou a importância de atuar pela garantia do direito constitucional de acesso à informação.

"Nós vamos contribuir do ponto de vista do Direito, para embasar juridicamente a defesa desses profissionais." 

Na cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento, dirigentes das instituições signatárias realçaram o valor da união de esforços. A parceria prevê a criação de mecanismos para efetivar direitos à liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. Está prevista, por exemplo, uma central que receberá denúncias de violações àqueles direitos, a fim de garantir atuação rápida do MPF, via Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, em conjunto com outras instituições.

O acompanhamento de denúncias pelas instituições e trocas de informações públicas sobre a liberdade de imprensa e de conhecimentos para identificar ataques a ela também estão no escopo do acordo firmado na ABI.

A mesa da cerimônia reuniu, pelo MPF, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o procurador da República Julio José Araujo Junior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/RJ, e, pela ABI, seu presidente, Octávio Costa, para quem essa articulação interinstitucional dará amparo aos jornalistas, que têm sido vítimas de assédio judicial (ações judiciais em cascata), com pedidos de indenização por danos morais de valores exorbitantes. Os integrantes do MPF compartilharam esse prognóstico.

"Esse memorando de entendimento é uma bandeira em favor da liberdade de imprensa e uma barreira contra a censura e a violação dos direitos de quem busca, apura e divulga notícias", afirmou Carlos Alberto Vilhena.

"O sistema que pretendemos construir a partir deste acordo visa a dar mais garantias a quem informa a população no Brasil." 

Em sua fala, Julio Araujo (PRDC/RJ) frisou que a aliança entre o MPF e nove instituições de jornalistas e operadores do Direito se soma ao Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, criado pela PRDC/RJ no início de 2023.

As duas iniciativas são desdobramentos de um inquérito civil público e uma audiência pública iniciados pela queixa da ABI e outras entidades contra o assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca, alvo de mais de 140 processos em várias cidades por causa de uma opinião expressa em rede social que deu margem a pedidos de indenização por cidadãos que se disseram ofendidos por sua fala. Outros dirigentes de instituições signatárias deram opiniões no mesmo tom.

Instituições signatárias:

• Ministério Público Federal (MPF), via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI);
• Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
• Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);
• Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
• Instituto dos Advogados brasileiros (IAB);
• Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação;
• Instituto Tornavoz;
• Instituto Vladimir Herzog; e
• Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

*Com informações da Assessoria de Imprensa da ABI.