Presidente da OAB/SP quer agenda positiva para o judiciário

Em seu discurso na sessão de abertura do ano judiciário, D'Urso afirmou que o ciclo de diagnósticos já passou.

"Está esgotado o ciclo de diagnósticos continuados que se fazem a respeito dos problemas que afetam a administração da Justiça e, conseqüentemente, tem início um novo tempo, um tempo de ação, um tempo de afirmação, um tempo de agenda positiva, um tempo de integração de todas as forças que atuam na esfera judiciária, um tempo de consolidação dos eixos de modernização do Poder Judiciário", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, abrindo a série de pronunciamento na Sessão de Abertura do Ano Judiciário, ontem (7/2), às 13h, no Salão dos Passos Perdidos do TJ/SP.

D'Urso fez a defesa do Judiciário, mas propôs a necessidade de um esforço para seu permanente aperfeiçoamento. "Defendemos a mudança da legislação sobre responsabilidade fiscal que estabelece o limite de 6% para repasse do Executivo para o Judiciário. Como padrão nacional, esse limite gera graves desigualdades, uma vez que os repasses para a maioria dos Estados podem representar muito dinheiro. Para São Paulo é pouco. Por isso, encaminhamos projeto à Câmara Federal, endossado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, aqui (no evento) representando o Legislativo, para ampliar esta margem de repasse. Também queremos que a Emenda 45 seja cumprida e que todas as custas fiquem no Judiciário", afirmou.

O presidente da OAB/SP ponderou, ainda, que a Justiça espera por um choque de tecnologia. "Pregamos um choque de gestão, significando profissionalização da administração. Creio, ajudaria muito a implantação de uma certificação como o ISO 9001, que já implantamos na OAB/SP", avaliou. Encerrou, propondo que os membros do Egrégio Tribunal de Justiça possam "mudar o que deve ser mudado, aperfeiçoar o que deve ser aperfeiçoado, expandir o que deve ser ampliado".

O governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab participaram pela primeira vez, nos atuais cargos, deste tipo de solenidade no TJ. Serra fez críticas à falta de projetos para o desenvolvimento nacional e encerrou afirmando que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a OAB podem contar com o governo do Estado na busca de um Judiciário mais ágil e adequado ao povo e espera que a família forense compartilhe dos seus ideais de justiça, liberdade e desenvolvimento. Kassab, por sua vez, afirmou que São Paulo tem orgulho de sediar o maior tribunal de justiça do País.

O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, destacou a cooperação entre Parlamento estadual e TJ, citando como exemplo o projeto de consolidação da legislação de São Paulo. O procurador geral de Justiça, Rodrigo Pinho discorreu sobre o momento de renovação e esperança no início de um novo ano de trabalho e citou o jornalista Cláudio Abramo, para quem não existe a ética do carpinteiro, do juiz, do jornalista, do médico, mas uma só ética.

O desembargador Waldemar Nogueira Filho, que falou em nome do Tribunal, discursou sobre o papel dos magistrados, que entende serem profissionais diferenciados, que enfrentam alta carga de trabalho, diante de um volume de processos que cresce ano a ano, com salários abaixo do pago por consultorias, que são assassinados no cumprimento do dever e que não deveriam ser tratados como cidadãos de segunda classe, numa alusão às críticas aos supersalários. Encerrando o evento, o desembargador Celso Luiz Limongi, presidente do TJ foi ainda mais incisivo. Criticou aqueles de "idéias obtusas e obscurantistas" que buscam desqualificar o Judiciário afirmando que recebem supersalários, revestidos de ilegalidades. "A sexta parte e o adicional são pagos a 1.2 milhão de funcionários e estão contemplados na Constituição Estadual de 1946 e nas subseqüentes", rebateu. "Os atos dos TJ sempre foram presididos pela ética e nenhuma irregulares existe nos vencimentos da magistratura bandeirante".

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