Mais de 70 entidades denunciam ao Parlamento Europeu tentativa do governo de controlar ONGs

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e mais de 70 entidades, entre as quais a Associação Brasileira de Imprensa, o Greenpeace Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Observatório do Clima e a Transparência Brasil, enviaram carta aberta aos membros do Parlamento Europeu na última sexta-feira, 4.

No documento, as entidades desmentem o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, que negou a parlamentares europeus que o governo tenha um projeto para controlar as ações de ONGs que atuam na região.

"Os ataques às liberdades de organização, expressão e imprensa, às instâncias de participação social e aos mecanismos de transparência e controle social têm impacto direto não só no enfraquecimento da democracia brasileira, mas também em nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos de grupos minorizados, vistos como inimigos do governo, como é o caso das populações originárias e tradicionais."

A negativa de Hamilton Mourão consta do comunicado por ele enviado, no último dia 27, aos parlamentares europeus que, na véspera, cobraram do vice-presidente um esclarecimento a respeito da reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, revelando a existência do projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal.

De acordo com o jornal, "por meio de um marco regulatório, a proposta é ter o controle de 100% das entidades na região até 2022 e limitar aquelas que, na avaliação do Executivo, violem interesses nacionais".

"Acusações infundadas"

Na carta aos parlamentares europeus, as entidades afirmam que "membros do alto escalão do governo federal recorrentemente fazem acusações infundadas e irresponsáveis a prestigiosas organizações e lideranças sociais, como quando as acusaram de atear fogo em florestas, derramar petróleo no litoral brasileiro e atentar contra a segurança nacional pelo simples fato de criticar o governo na comunidade internacional".

As entidades subscritoras ressaltam também que "a atual gestão do governo federal, da qual o vice-presidente é figura central, se elegeu afirmando que ia acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil".

Dentre as medidas listadas no documento está a MP 870/19, assinada pelo presidente da República no primeiro dia do mandato. A MP permitia ao governo Federal "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional".

Conforme a carta, "a medida autorizava a ingerência do governo sobre as organizações sociais e foi, felizmente, rechaçada pelo Congresso Nacional, graças ao trabalho das entidades sociais e de diversas lideranças e partidos políticos".

No documento, também é citado o decreto 9.759/19. A medida extinguiu centenas de colegiados ligados à administração pública federal, "espaços fundamentais para a participação e o controle social", destacam as entidades. Ainda de acordo com elas, a iniciativa do governo excluiu a presença de organizações sociais da composição de colegiados que foram mantidos, como o Conselho Nacional de Drogas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Nacional do Meio Ambiente.  

• Veja a relação completa das entidades subscritoras.

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Ação Educativa

Aliança Nacional LGBTI+

All Out Brasil

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Apremavi

Artigo 19

Ashoka

Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Atados

BV RIO

Centro de Convivência É de Lei

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Climainfo

Conectas Direitos Humanos

Delibera Brasil

Educafro Brasil

Engajamundo

Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo (Foaesp)

Frente Favela Brasil

Fundação Avina

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Tide Setubal

Instituto da Mulher Negra - Geledés

Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero

Greenpeace Brasil

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Para Agenda 2030

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Local Governments for Sustainability (Iclei)

Instituto Centro de Vida (ICV)-

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB)

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Imaflora

Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade

Instituto Alana

Instituto Cidade Democrática

Instituto Cidades Sustentáveis

Instituto de Referência Negra Peregum

Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Igarapé

Instituto Não Aceito Corrupção

Instituto Nossa Ilhéus

Instituto Physis - Cultura e Ambiente

Instituto Socioambiental (ISA)

Instituto Update

Instituto Vladimir Herzog

Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

Movimento Mapa Educação

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Observatório do Clima

Ocupa Política

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)

Projeto Saúde e Alegria

Rede Brasileira de Conselhos (RBdC)

Rede Conhecimento Social

Rede Justiça Criminal

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

TETO Brasil

Transparência Brasil

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Uneafro Brasil

WWF - Brasil

342 Amazônia

342 Artes

350.org

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