sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Improbidade

RJ: Homologado acordo de não persecução em ação de improbidade contra bombeiros

Agentes não responderam ofícios do MP/RJ requisitando informações para investigação.

terça-feira, 7 de julho de 2020

A Justiça do RJ homologou acordo de não persecução em ação de improbidade administrativa contra três bombeiros que deixaram de responder a ofícios do MP/RJ.

Os ofícios requisitavam informações para determinada investigação. Passados dois anos, a requisição ministerial não foi atendida. Os acusados alegaram que não houve dolo e que a conduta seria de baixa gravidade.

Os acordos propostos pelo parquet preveem multas que variam entre dois e quatro salários mínimos, a serem pagos em 10 parcelas mensais e iguais. As multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Saúde para ações destinadas ao combate à pandemia da covid-19.

Além disso, com o acordo, os acusados ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

A audiência por videoconferência foi realizada no último dia 1º/7, e o acordo de não persecução foi homologado pelo juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart.

Veja a ata do acordo homologado.

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