sábado, 4 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Penal

Operação Marcapasso: STJ anula busca e apreensão ocorrida na casa de um dos investigados

Decisão na 6ª turma do STJ foi por maioria de votos.

terça-feira, 30 de junho de 2020

A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 30, conceder ordem para um dos investigados na operação Marcapasso, que investiga fraudes em licitações e cobrança por cirurgias na rede pública.  

O recurso analisado pela turma é de consultor empresarial na área de saúde. Por maioria, prevaleceu o entendimento divergente do ministro Rogerio Schietti, que anulou a busca e apreensão na residência do recorrente, com a consequente nulidade dos atos decorrentes.

No voto-vista, ministro Schietti explicou que a busca e apreensão ocorrida na empresa não teria nenhuma ilegalidade, "porque o juiz bem caracterizou os indícios de que as empresas participariam de esquema", e o recorrente é apontado como sócio desta. Contudo, quanto à inviolabilidade do endereço residencial, S. Exa. disse que a medida de busca e apreensão foi determinada com base tão somente na alegação de que ele seria sócio da empresa envolvida, em tese, no esquema criminoso.

"O juiz de 1º grau, ao determinar a busca e apreensão em decisão de mais de 100 páginas, fez menção ao recorrente em apenas duas passagens. (...) Não vejo como se autorizar o ingresso no domicílio de alguém com base na circunstância de ser sócio de uma empresa que está sendo investigada por fraudes. O domicílio é sagrado, não pode ser, ainda que judicialmente, invadido com base em tão tênue afirmação."

A ministra Laurita Vaz e o ministro Antonio Saldanha acompanharam a divergência.

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