quinta-feira, 16 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Judiciário

STJ: Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira, 4

Ministro Noronha, presidente do Tribunal, editou nova resolução com disposições acerca dos prazos na Corte.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

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O STJ publicou nesta quarta-feira, 29, a resolução 10/20, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4. No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua conclusão (art. 221 do CPC/15).

Segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da covid-19, continuarão suspensos os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio físico.

A resolução vale também para a contagem dos prazos dos processos administrativos, que foram suspensos em março e voltam a fluir em 4 de maio.

Em razão da pandemia, o STJ editou em março as resoluções 4/20 e 5/20, adotando medidas preventivas – entre elas, o trabalho remoto e a suspensão das sessões presenciais e dos prazos processuais.

Na próxima semana, o STJ começa a realizar sessões de julgamento por videoconferência em todos os colegiados.

Veja a resolução.

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