quinta-feira, 16 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Plenária

STF: Transporte e acesso à informação durante a pandemia são destaques na pauta

Os ministros do STF têm sessões marcadas por videoconferência para analisar ações sobre a crise do coronavírus.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Em mais uma semana de julgamentos por videoconferência, ações sobre o coronavírus serão destaque na pauta dos ministros do STF.

Na quarta, o plenário dará continuidade ao julgamento de sete ações acerca das medidas trabalhistas durante a pandemia. Já na quinta, os ministros analisarão mudanças na lei de acesso à informação e normas sobre transporte intermunicipal durante a crise da covid-19.

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ADIns 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352 e 6.354

Na semana passada, o plenário deu início ao julgamento conjunto de sete ações que questionam a MP 927/20, que versa sobre vínculo de emprego durante a pandemia. Entidades trabalhistas e partidos políticos alegam que a medida afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a reserva à lei complementar e a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. 

Único a votar até o momento, o ministro Marco Aurélio, relator, negou a suspensão da norma. Para ele, a medida visou preservar empregos e ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

ADO 56

O partido Rede Sustentabilidade aponta mora legislativa do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima temporária durante a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia ligada ao novo coronavírus. 

O ministro Marco Aurélio, relator, a matéria está sendo tratada pelo Executivo e pelo Legislativo e aguarda votação no Senado Federal, o que afasta a alegação de omissão legislativa. Matéria está sujeita ao referendo ou não do plenário.

ADIns 6.347 e 6.351

As ações atacam dispositivo da MP 928/20, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. O ministro Alexandre de Moraes é o relator. De acordo com o texto, ficam suspensos os prazos de resposta a pedidos dirigidos a órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que dependam de agente público ou setor envolvido com as medidas de combate à doença.

As ações foram ajuizadas pelo partido Rede Sustentabilidade e o Conselho Federal da OAB.

ADIn 6.343

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da lei 13.979/20 - que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - e das MPs 926/20 e 927/20, que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia. Na avaliação da legenda, os trechos violam as competências material e legislativa dos estados e do Distrito Federal para cuidar da saúde e do transporte intermunicipal, previstas na CF. O relator é o ministro Marco Aurélio.

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