CNJ analisará participação de magistrados em eventos

Toga de sunga

CNJ analisará participação de magistrados em eventos

Os conselheiros Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni decidiram entrar com pedido de providência no CNJ determinando a vedação de que magistrados participem de eventos promovidos por entidades que possam vir a ter seus interesses julgados por eles. A medida foi anunciada durante encontro dos conselheiros com representantes do Conselho Federal da OAB, no qual foram apresentadas as diretrizes do Movimento pela Conciliação, coordenado pelo CNJ.

"Se formos acolhidos pelo Plenário (do CNJ), determinaremos a vedação a magistrados de participarem de eventos onde os organizadores promovam seus interesses que possam estar ajuizados ou eventualmente vir a juízo", disse Paulo Lôbo.

Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo (v. matéria abaixo), 16 ministros (dois aposentados) do STJ e 31 desembargadores de sete estados participaram, no último feriado de 7 de setembro, de um seminário organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As despesas com o vôo fretado que levou os magistrados até um resort de luxo na Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, assim como os gastos com hotel foram bancados pela Febraban. Nos dois dias, os magistrados acompanharam palestras em torno do tema "A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social" e tiveram contatos com executivos dos maiores bancos do país. A estimativa é de que as despesas com o transporte e a hospedagem tenham ficado em torno de R$ 182 mil.

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Veja abaixo a matéria na íntegra.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

Febraban gasta R$ 182 mil e leva magistrados e suas famílias a Comandatuba, na Bahia, para discutir "spread" e crédito

Encontro contou ainda com outros 60 participantes; banqueiros dizem que evento visa um diálogo aberto com os juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados: eles receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro.

O patrocínio do evento foi da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que arcou com uma fatura de ao menos R$ 182 mil com hospedagem e transporte dos 47 juízes. Esse valor é estimado com base no número de magistrados presentes e de seus acompanhantes multiplicado pelo preço básico promocional cobrado pelo pacote.

Os magistrados podiam trazer familiares para o hotel. A lista completa de participantes não foi divulgada.

A agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16h. Terminavam por volta de 20h30, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre. O domingo também foi aberto para passeios.

O seminário "A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social" teve como ponto alto, logo na sessão de abertura -às 18h30 do dia 7 de setembro- uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco. Com gráficos e tabelas projetadas num telão, o banqueiro tentou explicar aos juízes que o spread cobrado nas operações de crédito no Brasil não é tão alto como se pensa.

O spread é a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e a taxa que cobra de quem pede recursos emprestados. Para Moreira Salles, esse spread, após descontados custos do banco e impostos, seria próximo de 1%. O banqueiro disse que o lucro médio sobre o patrimônio líquido médio das dez maiores instituições financeiras do país seria menor do que o apurado em mineração, siderurgia, transportes e concessões e petróleo.

Os juízes só chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Air Bus fretado da TAM que atrasou a saída de São Paulo. O avião fez escala em Brasília para pegar magistrados de tribunais superiores. Aterrissou na pista do hotel Transamérica por volta das 16h.

Além dos magistrados, o evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e até Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão.

Quando indagados, os banqueiros explicam o evento como um diálogo com os juízes. Uma maneira de "um conhecer melhor o outro", na explicação de Marcio Cypriano. Esse é o terceiro encontro realizado nesse formato nos últimos três anos, sempre num resort de luxo e com o patrocínio da Febraban. Nada é feito de maneira escondida e a imprensa tem acesso a todos os debates.

No segundo dia, os juízes assistiram à apresentação "Spread bancário: trabalho científico sobre sua composição", feita pelo professor Alexandre Assaf, da FEA-USP, contratado pela Febraban e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

Com transparências projetadas na tela do auditório, Assaf concluiu que o spread anual médio dos bancos ficaria em até 2%. No meio da apresentação, um quadro mostrava que o lucro líquido dos bancos subiu de 2002 a 2005 de 10,6% para 15,6% em relação ao chamado "valor adicionado" (todas as riquezas produzidas pelo setor). Um juiz que pediu anonimato, saiu da sala e ironizou: "Bom, o tal do spread eles estão dizendo que é baixo, mas o lucro deles cresceu 50% em quatro anos".

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