Correspondente premiado

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.

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O sistema penal sempre tutelou bens de conteúdo econômico, seja a propriedade ou patrimônio.A atualização dos meios de interação e vivência social, assim como a modificação dos parâmetros que embasavam a intervenção do Estado na atividade econômica, todavia, trouxeram consigo a necessidade de criminalização de condutas até então atípicas. Este cenário é retratado na reflexão de BAJO FERNÁNDEZ, ao concluir: uma carta política, quando elaborada no seio de um regime democrático de direito, inevitavelmente, se depara com dois limites: "a impossibilidade de renunciar aos interesses gerais que exigem certa intervenção estatal (pleno emprego, política fiscal, estabilidade monetária, proteção ao meio ambiente etc)", impedindo retornar a um liberalismo puro. E em outro vértice a "impossibilidade de admitir um sistema econômico de planificação total, centralizada e imperativa, que impedisse qualquer iniciativa empresarial autônoma. Neste amplo contexto constitucional tem de atual o direito econômico(...)".

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Jéssica Teles Rodrigues, correspondente em Juazeiro/BA