OAB/SP divulga nota sobre as rebeliões ocorridas em todo Estado

 

OAB/SP divulga nota sobre as rebeliões ocorridas em todo Estado

 

Veja abaixo na íntegra nota divulgada pela Seccional.  

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Diante dos 55 ataques perpetrados a postos policiais no Estado e de uma nova megarebelião nos presídios, na madrugada de sexta-feira (12), a OAB/SP externa sua profunda preocupação com o nível de violência e de organização do crime organizado, capaz de promover um verdadeiro enfrentamento com as forças do Estado.

 

Este grave episódio - que fez tantas vítimas inocentes e do qual ainda não temos a devida dimensão - requer das autoridades uma atitude enérgica no sentido de fazer cessar essa verdadeira "guerrilha urbana" e desarticular as ações do crime organizado.

 

A sensação de impunidade está entre os principais fatores da ousadia do crime organizado, cujo crescimento só acontece quando seu objetivo maior é alcançado: os "lucros" do crime. Por isso, o combate efetivo à lavagem de dinheiro pode ser mais eficaz do que uma legislação penal mais rigorosa. Torna-se fundamental, igualmente, coibir a comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões e sua conseqüente articulação; assim como a criação de um serviço de inteligência policial capaz de antever ações violentas e abortá-las.

 

Nesse momento grave, de confrontação e exibição de força do crime organizado, a sociedade espera apreensiva que o Poder Público garanta a segurança da população e a normalidade em todo o Estado de São Paulo. A segurança pública tem papel fundamental no Estado Democrático de Direito.

 

São Paulo, 13 de maio de 2006

 

Luiz Flávio Borges D'Urso -  Presidente da OAB/SP

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