509 mil novos processos foram distribuídos na 1ª instância pelo TJ/SP em março

A Corregedoria Geral de Justiça divulgou dados de 1ª instância de março, que mostram cerca de 509 mil novos processos distribuídos nas áreas cível, criminal, infância e juventude, execuções fiscais e juizados cíveis e criminais. Estão em andamento cerca de 15 milhões de processos.

Foram registradas no período 406 adoções, das quais 6 por estrangeiros e 400 por brasileiros. O Tribunal do Júri realizou 619 sessões.

Aos Juizados Especiais Criminais - JECRIMs, chegaram 1.148 denúncias, sendo 1.104 recebidas e 44 rejeitadas. Atualmente, há quase 461 mil processos em andamento nos JECRIMs e 44 mil novas ações entraram em março. A competência dos Juizados Especiais Criminais é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo em que a pena máxima não ultrapasse dois anos, definidas na Lei 9.099/95.

Os Juizados Especiais Cíveis acumularam 12.717 acordos. Cerca de 1,2 milhão de processos tramitam neles e mais de 59 mil novos entraram nos JECs. O Juizado Especial Cível é um serviço gratuito que busca uma prestação jurisdicional mais célere. A lei 9.099 de 1995, instituiu esses juizados, substituindo os antigos juizados de pequenas causas, para atender causas cíveis com valor de até 40 salários mínimos. Para as causas de até 20 salários não é necessário advogado. As questões mais freqüentes são de direito do consumidor, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas, criminais e de pensão alimentícia.

Foram registradas no mês de março cerca de 329 mil sentenças e 85 mil precatórias foram cumpridas.

MÊS DE REFERÊNCIA - MARÇO/2006