TJ/RS divulga duas importantes resoluções
Da Redação
terça-feira, 18 de abril de 2006
Atualizado às 11:50
TJ/RS divulga duas importantes resoluções
Duas decisões da justiça gaúcha merecem destaque pelo seu ineditismo e pionerismo.
Veja abaixo cópia dos acórdãos.
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TJ/RS confirma adoção de crianças por casal de homossexuais
A 7ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Bagé que concedeu adoção a casal de mulheres homossexuais. Clique aqui para ver a íntegra da resolução.
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TJ/RS autoriza mudanças no registro civil de transexual
Clique aqui para ver a íntegra da resolução
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Fonte: TJ/RS