Confira as principais notícias da OAB/PR
Da Redação
terça-feira, 21 de fevereiro de 2006
Atualizado às 10:08
OAB/PR
EXAME DE ORDEM
OAB/PR mantém data do primeiro Exame de Ordem de 2006
A OAB/PR vai manter as datas para o primeiro Exame de Ordem de 2006: 19 de março (primeira fase) e 2 de abril (segunda fase). Como já havia publicado o edital de inscrição, a Seccional paranaense decidiu não acompanhar a recomendação do Conselho Federal da OAB, que estabeleceu uma data unificada para a realização dos exames em todo o Brasil. O edital do primeiro Exame de Ordem de 2006 da OAB/PR continua válido. As inscrições estão abertas até 23 de fevereiro, quinta-feira. Além de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, nesta edição o exame também será aplicado em Pato Branco. Para acessar o edital, clique aqui.
ADVOGADOS INICIANTES
Comissão lança em março a Revista dos Advogados Iniciantes
A primeira edição da Revista dos Advogados Iniciantes da OAB/PR será lançada no final de março, num evento que reunirá advogados, familiares e convidados. Foram classificados 50 trabalhos, que serão distribuídos em dois volumes. Um deles, sobre Direito Público e outro sobre Filosofia do Direito e Propedêutica. Segundo o presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, a lista dos profissionais que tiveram trabalhos classificados deve ser divulgada em meados de março, depois de concluída a edição do material.
OAB CIDADANIA
Estagiários do OAB Cidadania recebem certificados
Um grupo de 63 acadêmicos que foram estagiários do OAB Cidadania em 2005 recebeu seus certificados na última terça-feira (14). O programa, desenvolvido desde 1998 e coordenado pela advogada Lúcia Beloni, oferece assistência jurídica gratuita a pessoas carentes presas em flagrante delito ou que foram condenadas e cumprem pena em delegacia, assim como realiza a revisão criminal de processos de réus carentes inseridos no sistema penitenciário. "A OAB/PR cumpre com este projeto um papel do estado, que ainda não regulamentou a sua Defensoria Pública", afirmou Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR.
MINISTÉRIO PÚBLICO
MP recomenda levantamento sobre imóveis rurais
Os membros do Ministério Público do Paraná foram orientados a exigir, por parte dos registradores de imóveis, a obrigatória averbação da Reserva Legal para registro ou averbação de toda e qualquer escritura pública ou documentos que digam respeito a propriedades rurais.O MP recomenda também que se efetue levantamento junto aos registradores de imóveis sobre a existência de matrículas de imóveis rurais sem a averbação da Reserva Legal.
FALECIMENTO
Morre Paulo Macarini, ex-conselheiro da OAB/PR
O ex-conselheiro estadual Paulo Macarini, pai da conselheira Ana Eliete Becker Macarini Koehler, faleceu no último dia 9 de fevereiro, aos 73 anos. Paulo Macarini foi deputado federal, membro suplente do Conselho Federal da OAB e integrante da comissão de apoio à criação do Tribunal Regional Federal do Paraná.
RECEITA FEDERAL
Nova tabela do Imposto de Renda está em vigor
Confira a nova tabela do Imposto de Renda, que entrou em vigor em 1.º de fevereiro, de acordo com a Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006 (DOU de 16.2.2006).
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BASE DE CÁLCULO EM R$ |
ALÍQUOTA % |
PARCELA A DEDUZIR DO |
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Até 1.257,12 |
- |
- |
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De 1.257,13 até 2.512,08 |
15 |
188,57 |
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Acima de 2.512,08 |
27,5 |
502,58 |
DEDUÇÃO POR DEPENDENTE - R$ 126,36.
O pagamento ou a retenção a maior do imposto de renda no mês de fevereiro de 2006 terá compensação na Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de 2006.
Medida Provisória n.º 280, de 15 de fevereiro de 2006 (DOU de 16.2.2006).
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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 94
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