OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR

RETORNO

OAB/PR encerra recesso e retoma atividades

As atividades da OAB/PR, que estava em férias coletivas, foram retomadas na segunda-feira passada, dia 9. O atendimento em todas as unidades da Seccional e Subseções foi normalizado. A sede da OAB/PR fica aberta das 9h às 18h. Este informativo virtual também volta a ser enviado semanalmente aos advogados.

LISTA SÊXTUPLA

Conselho Federal da OAB abrirá inscrições para vaga no STJ

O Conselho Federal da OAB/PR vai abrir em 2 de fevereiro o prazo de 20 dias de inscrições para o preenchimento de uma vaga de Ministro no STJ. A vaga é destinada ao quinto constitucional, que confere à OAB e ao Ministério Público o direito de indicar nomes para ocupar 20% das vagas dos tribunais.

A partir dos nomes inscritos, o Conselho Federal da OAB escolherá os advogados que deverão compor a lista sêxtupla que será apresentada ao Presidente da República. A vaga que será preenchida foi aberta com a aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca.

APOIO

Juízes Federais defendem reforma no ensino jurídico

A luta da OAB contra a mercantilização do ensino jurídico conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais, que se manifestou contra a proliferação de faculdades caça-níqueis. O presidente da entidade, Jorge Maurique, disse que há um número excessivo de cursos de Direito que são apenas "faculdades de giz", com pouco investimento em qualificação técnica e no quadro de professores. Atualmente existem mais de 700 cursos de Direito no Brasil. Maurique defendeu uma grande reforma no ensino jurídico e a manutenção do Exame de Ordem.

Fonte: Conselho Federal da OAB

FÓRUNS

14.ª Vara disponibiliza consulta a despachos pela internet

A comissão permanente que trabalha pela melhoria dos serviços dos fóruns de Curitiba e região metropolitana anuncia uma nova conquista. Desde segunda está disponibilizada, em caráter experimental, no site da Assejepar (www.assejepar.com.br), a consulta em tempo real aos despachos e sentenças proferidos pelos magistrados da 14.ª Vara Cível da capital. A informatização de todas as varas e a implantação de um sistema mais ágil de consulta processual estão entre as principais reivindicações dos advogados e da população que utiliza os serviços dos fóruns no Paraná. 

EXAME DE ORDEM

Divulgada lista de aprovados depois de julgamento de recursos

A OAB/PR divulgou a lista dos 68 bacharéis que tiveram recursos deferidos pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem, no segundo Exame de Ordem de 2005. A nova relação eleva de 1.035 para 1.103 o número de aprovados. Os nomes estão disponíveis no site da OAB-PR (www.oabpr.org.br).

ESTÁGIO

OAB Cidadania abre vagas para estágio

A OAB/PR iniciou na segunda, dia 16/1, as inscrições para o preenchimento de vagas de estágio no programa OAB Cidadania, com carga horária de 120 horas. Podem se inscrever alunos de 1.º ao 5.º ano dos cursos de Direito. As inscrições devem ser feitas nas dependências do Projeto OAB Cidadania, no prédio do Fórum Criminal (Av. Marechal Floriano Peixoto, 672 - térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. O estágio tem início imediato e, após o cumprimento da carga horária, o acadêmico receberá certificado emitido pela OAB-PR. O programa OAB Cidadania presta assistência jurídica gratuita a pessoas carentes presas em flagrante delito ou que já estejam condenadas, mas encontram-se cumprindo pena em delegacias de polícia.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

OAB/PR publica balanços e balancetes no site

Os balanços e balancetes da OAB/PR a partir de 2004 estão disponíveis no site da instituição (www.oabpr.org.br). O acesso às demonstrações financeiras é um dos serviços on-line oferecidos pela OAB/PR. Para conferir clique aqui.

SEÇÃO JUDICIÁRIA

Justiça Federal instala 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná

A Justiça Federal instalou na última quinta-feira, 12/, a 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. O secretário geral adjunto da OAB/PR, advogado José Francisco Machado de Oliveira, representou a Seccional na solenidade.

DIREITO DA INFORMAÇÃO

Advogado paranaense representa o Brasil em seminário sobre lei de softwares

O advogado Omar Kaminski participou nos dias 16 e 17 de janeiro, em Cambridge, nos Estados Unidos, da primeira conferência internacional para elaboração de uma nova versão da Licença Pública Geral (GPL, na sigla em inglês), que define as normas de uso do software livre no mundo inteiro. Criada em 1989, a licença deverá sofrer algumas alterações para se adaptar à atual situação dos usuários e da indústria mundial de softwares. Kaminski é o representante do Brasil no evento, que pela primeira vez participa dessas discussões. Omar Kaminski é coordenador do Grupo de Trabalho de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PR.