Advogada esclarece riscos de licitação para extração de gás de xisto
Oferta de 240 blocos exploratórios com potencial de extração de gás de xisto na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é comentada.
Da Redação
sábado, 30 de novembro de 2013
Atualizado em 29 de novembro de 2013 11:19
A oferta de 240 blocos exploratórios com potencial de extração de gás de xisto na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, configura flagrante violação ao princípio da precaução diante da carência de estudos aprofundados sobre os riscos socioambientais decorrentes da exploração não convencional. A opinião é da advogada especialista em Direito Ambiental de Lobo & de Rizzo Advogados, Renata Piazzon,
Renata alerta que a tecnologia atualmente utilizada para a exploração de gás de xisto - fratura hidráulica ou "fracking" - pressupõe a injeção de toneladas de água com produtos químicos no subsolo para gerar fraturas nas rochas. Além de ter sido proibida por lei em diversos países - França, Bulgária, Irlanda e Irlanda do Norte - não há controle do impacto ambiental da água que retorna à superfície com hidrocarbonetos, metais e aditivos químicos.
A especialista salienta que é dever constitucional do Poder Público assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco à vida e ao meio ambiente. "Assim, a Administração Pública deixa de buscar a eficiência quando da realização de leilão sem a definição do grau de perigo, extensão, magnitude do impacto e medidas de mitigação necessárias à exploração de gás de xisto. De nada adianta, ainda, que se descubra o gás não convencional no bloco arrematado quando não há base para que os órgãos ambientais concedam ou neguem licenças para a sua extração", alerta a especialista.
"Sem estudos ambientais claros, não há como calcular e/ou controlar os riscos da exploração do gás de xisto, os quais incluem, dentre outros, o potencial de contaminação no lençol freático e nos aquíferos brasileiros e a emissão de gases poluentes na atmosfera durante o processamento", afirma Piazzon. Ela entende que, previamente ao leilão, deveriam ser divulgados os limites, regras e requisitos mínimos para a exploração do gás de forma não convencional, bem como desenvolvido um programa de estudos ambientais indicando as diretrizes para a exploração, os impactos negativos da técnica de fratura hidráulica, o potencial de risco de ocorrência de danos ambientais e as medidas eficazes e economicamente viáveis para a prevenção da degradação ambiental.
As bacias sedimentares que possibilitam a extração do gás de xisto estão localizadas nos Estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Maranhão, Paraná e São Paulo, totalizando 168.348,42 Km².
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