Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

• Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.

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"Trabalhador Informal : Direito à Saúde" (280.), de autoria de Valmir Inácio Vieira, uma gentileza da Editora LTr

O Direito Constitucional à saúde pertine, no aspecto ocupacional inclusive, também aos trabalhadores informais. São obrigatórias, no ordenamento jurídico brasileiro, medidas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, dentre os quais, e em especial, a intervenção ergonômica, cuja decisiva probabilidade de sucesso decorre da abordagem global da situação de trabalho (interfaces física, cognitiva e organizacional). Semelhante intervenção garante o mínimo existencial dos trabalhadores no tocante à saúde e à segurança no trabalho. Na verificação acerca da responsabilidade civil decorrente de doenças e de outros agravos à saúde relacionados ao labor do trabalhador informal, nas terceirizações inclusive, é necessário primeiro identificar à qual dos contratantes estava afeta a gestão das interfaces respectivas.

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Ganhadora :

Camila Beatriz Silva Resende, cadastrada em Inocência/MS

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