Brasil Telecom terá que indenizar cliente que teve telefone fixo clonado

De acordo com os autos, em novembro de 2007, a autora recebeu da ré a conta de um telefone fixo no valor de R$ 3.301,07 e procurou saber a origem do débito, afirmando não ter efetuado tais ligações. A empresa teria informado que o telefone havia sido clonado no RJ e, uma vez constatado o problema, seria emitida nova conta. A emissão não ocorreu e seu nome ainda foi envido a cadastro de proteção ao crédito.

A cliente aduziu estarem presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, a fim de que seu nome fosse excluídos dos órgãos de proteção ao crédito e requereu, dentre outras, a declaração de rescisão do contrato e a condenação da ré à verba indenizatória.

A empresa apresentou contestação alegando que verificou a improcedência da reclamação da autora, pois não foram constatadas falhas ou avarias no período reclamado, havendo fatura pendente de pagamento. De acordo com a Brasil Telecom, não ocorreram irregularidades no terminal telefônico da autora, razão pela qual é devida a cobrança.

Para a juíza Gabriela Müller Junqueira, "é evidente que as cobranças da conta telefônica do mês de novembro de 2007 superou, em muito, a média apurada nas contas telefônicas da autora nos meses anteriores e no mês imediatamente posterior, de forma a presumir-se a existência de alguma forma de clonagem".

Segundo ela, não há dúvidas de que a negativação do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito "trouxe-lhe sérios incômodos, constrangimentos, aborrecimentos e situação vexatória, fatos que levaram ao abalo moral sofrido por ela e são suficientes para caracterizar a ofensa imaterial".

A magistrada concluiu que, "levando em consideração estes elementos e confrontando-os com as provas produzidas nos autos", é razoável fixar o quantum indenizatório em R$ 6mil.

Veja a íntegra da decisão.

• Processo: 0371166-31.2008.8.12.0001